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La Política de investigación de carteles en Brasil: Allanamientos Y acuerdos de clemencia
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Da autorização prévia nas operações de Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades Seguradoras
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Compensação não Declarada: Inaplicabilidade do parágrafo 12 do artigo 74 da Lei nº 9.430/96 a Declarações de compensação apresentadas até 30 de dezembro de 2004
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2009 foi o grande ano dos fundos de investimento imobiliário
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O Mandado de Segurança e o Pedido de Compensação de Indébito Tributário
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Alterações à lei do Inquilinato
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Ainda o ISS sobre locação de bens móveis: qual o sigificado do precedente do supremo tribunal federal
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Sociedades e fundações devem obedecer à lei do Estado em que se constituírem
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A Obrigação de Não-Concorrência no Direito do Trabalho
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Desafio na Dinamarca
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Imóvel como lastro para crédito
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Sócios podem ser excluídos de execuções fiscais
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O direito autoral e o novo cenário digital
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O Benefício de Ordem e a Responsabilidade Subsidiária Trabalhista
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Súmula 370 do STJ não resolve todas as questões
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia e o seu caráter Vinculante
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A ADI nº 15 e a Reabertura de Prazos para Repetição de Indébitos
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Abatimentos nas multas e isonomia
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Lançamento por homologação e decadência do direito de constituir o crédito
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Alíquota diferenciada para a CSLL
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Jurisprudência e doutrina limitam aplicação da repercussão geral
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As poison pills podem ser entendidas como um bom mecanismo de governança?
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Assédio Moral: A nova ameaça a Integridade do Ambiente de Trabalho
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Crescimento econômico e insegurança jurídica
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O software livre como instrumento de exercício do poder regulador do Estado
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Riscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civil
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Real estate investment in Brazil – 2008
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The International Comparative Legal Guide to: Real Estate
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Roaming Internacional: A Não Incidência do IR/Fonte
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Danos Morais em Matéria Tributária - A Responsabilidade do Fisco em Face das Atitudes dos seus Agentes
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Submission of PPP proposals to the federal government in Brazil
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Brazil: Cartels and Leniency 2007
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