Articles
Search by date for articles written by the firm's attorneys, or use the tools below to search by subject matter.
O papel da tecnologia na reconstrução do Direito
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
Anti-cartel Enforcement in Brazil: Lessons from the Recent Past and an Exercise to Look Foward
Related professionals: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo
Related Practice Area: Competition and International Trade
Como citar o réu que é Estado estrangeiro
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
Novas regras para debêntures
Related professionals: Anna Carolina de Oliveira Malta, Carla Vilmar da Motta Veiga
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
O prazo para o Estado estrangeiro contestar ação
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
The privatisation of airports in Brazil: a model for infrastrutcture concessions
Related professionals: Alvaro Amaral de França Couto Palma de Jorge, Eduardo Hayden Carvalhaes Neto
Related Practice Area: Administrative Law and Concessions
Quando o réu é Estado estrangeiro, como citá-lo?
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
Certidão negativa de débitos trabalhistas
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Disputes over tax benefits and the position of Brazil’s Supreme Court
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution
Sentença estrangeira não pode dividir bens no Brasil
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
A Súmula n. 331 do TST à luz da certidão negativa de débitos trabalhistas
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Como entender a Cooperação Jurídica Internacional
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
Futebol tem no mercado brasileiro opções para a captação de recursos
Related professionals: Amir Achcar Bocayuva Cunha, Bruno Saraiva Pedreira De Cerqueira
Related Practice Area: Corporate, Finance and Capital Markets
Não é fácil distinguir jurisdição e competência
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
Honorários nas homologações de sentenças estrangeiras
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
Homologação de sentenças e promessa de reciprocidade
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
O Judiciário não é mais um "bom negócio" para o devedor
Related professionals: Luiz Fernando Fraga, Marcela Maffei Quadra Travassos
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution
Quem deve provar a imunidade de execução soberana?
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
Homologação de sentença estrangeira de falência
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
A hora da sucessão empresarial
Related professionals: André Macedo de Oliveira, Giovani Trindade Castanheira Menicucci
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution
Le Brésil, un pays sûr pour l'arbitrage
Related professionals: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution
Reflexões sobre a distribuição pública de ações
Related professionals: Fabíola A. de O. Bello Cavalcanti
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
Alterações na Lei de Sociedades Anônimas e Títulos de Dívida
Related professionals: Anna Carolina de Oliveira Malta, Rafael Gonçalves de Carvalho
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
Dívida em juízo
Related professionals: Luiz Fernando Fraga, Marcela Maffei Quadra Travassos
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution
Futebol e Mercado Financeiro
Related professionals: Amir Achcar Bocayuva Cunha, Bruno Saraiva Pedreira De Cerqueira
Related Practice Area: Corporate, Finance and Capital Markets
Cracking the Brazil nut: trusts in Brazil
Related professionals: Henrique Vargas Gama Beloch
Related Practice Area: Corporate
Dever à Justiça não é bom negócio
Related professionals: Luiz Fernando Fraga, Marcela Maffei Quadra Travassos
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution
O agronegócio e o mercado financeiro
Related professionals: Bruno Saraiva Pedreira De Cerqueira
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
Novo padrão informacional melhora precificação e facilita acesso ao mercado
Related professionals: Camila Goldberg Cavalcanti
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
NIC.br Implements New Domain Name Dispute Resolution Process
Related professionals: Pedro Frankovsky Barroso
Related Practice Area: Intellectual Property
Estabilidade democrática, infraestrutura e as regras do jogo
Related professionals: Alvaro Amaral de França Couto Palma de Jorge
Related Practice Area: Administrative Law and Concessions, Research
A responsabilidade nas incorporações imobiliárias
Related professionals: Christiane Scabell Höhn, Maina Maria Novello Siqueira
Related Practice Area: Real Estate
The taxation of sportspeople in Brasil
Related professionals: Amir Achcar Bocayuva Cunha
Related Practice Area: Tax
The offering of foreign securities in Brazil and the absence of a private placement exemption
Related professionals: Camila Goldberg Cavalcanti
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
Private equity in Latin America
Related professionals: Fabíola A. de O. Bello Cavalcanti, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Luís Loria Flaks
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
Efetividade Jurisdicional: Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e o Conselho Nacional de Justiça
Related professionals: André Macedo de Oliveira
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution
Livre Concorrência e Neutralidade Tributária
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
Protesto de débitos tributários: A inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 5.351/08
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
Propriedade Intelectual é pilar do entretenimento
Related professionals: Amir Achcar Bocayuva Cunha
Related Practice Area: Corporate, Intellectual Property
Fifty Years in Five? The Brazilian Approach to the New York Convention
Related professionals: André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution
Biotechnology IP Due Diligence
Related professionals: Fabiana Fagundes
Related Practice Area: Intellectual Property
Brazil in the Spotlight of Ambush Marketing
Related professionals: Antonella Carminatti
Related Practice Area: Intellectual Property
The Role of the Brazilian PTO in the Recordal of Licence and Transfer of Technology Agreements
Related professionals: José Carlos da Matta Berardo, Pedro Frankovsky Barroso
Related Practice Area: Competition and International Trade
Por um crédito mais barato
Related professionals: Bruno Saraiva Pedreira De Cerqueira
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Incompatibilidade com a cobrança de créditos por meio de execução fiscal
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
O papel da Constituição na teoria da fontes do Direto do Trabalho
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
A proteção trabalhista constitucional
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
A responsabilidade civil do sindicato na Pactuação Coletiva
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
La Política de investigación de carteles en Brasil: Allanamientos Y acuerdos de clemencia
Related professionals: Barbara Rosenberg
Related Practice Area: Competition and International Trade
Da autorização prévia nas operações de Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades Seguradoras
Related professionals: Vitor de Britto Lobão Melo
Related Practice Area: Corporate
2009 foi o grande ano dos fundos de investimento imobiliário
Related professionals: Alexandre Couto Silva
Related Practice Area: Corporate
O Mandado de Segurança e o Pedido de Compensação de Indébito Tributário
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
Regime Fiscal sobre imóveis
Related professionals: Maina Maria Novello Siqueira
Related Practice Area: Real Estate
Alterações à lei do Inquilinato
Related professionals: Maina Maria Novello Siqueira
Related Practice Area: Real Estate
Lei do Inquilinato
Related professionals: Maina Maria Novello Siqueira
Related Practice Area: Real Estate
Anistia da Evasão de divisas, uma questão de justiça
Related professionals: Antenor Madruga
Related Practice Area: Corporate Ethics & Compliance
Sociedades e fundações devem obedecer à lei do Estado em que se constituírem
Related professionals: Alex Schatkin Cukier
Related Practice Area: Corporate
A Obrigação de Não-Concorrência no Direito do Trabalho
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Liminares em mandado de segurança
Related professionals: Luciana Terrinha , Luiza Ferreira Sampaio de Lacerda
Related Practice Area: Tax
Sócios podem ser excluídos de execuções fiscais
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
Sócios podem ser excluídos de execuções fiscais
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
Uma união possível
Related professionals: Francisco Antunes Maciel Müssnich
Related Practice Area: Corporate
Transparência e segurança jurídica
Related professionals: Gabriella Maranesi Najjar
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
O Benefício de Ordem e a Responsabilidade Subsidiária Trabalhista
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Súmula 370 do STJ não resolve todas as questões
Related professionals: Daniella Reali Fragoso
Related Practice Area: Corporate
Princípios da Negociação Coletiva de Trabalho
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Contribuição sobre aviso prévio é Ilegítima
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
Os sócios e os limites das responsabilidades
Related professionals: Gabriella Maranesi Najjar
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
Administração deve colaborar para o melhor uso das poison pills
Related professionals: Francisco Antunes Maciel Müssnich
Related Practice Area: Corporate
A Responsabilidade Civil do Sindicato na Pactuação Coletiva
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia e o seu caráter Vinculante
Related Practice Area: Corporate
Princípios da Confiança Legítima e a Modulação da Cofins
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution, Tax
A Ação de Execução de título extra judicial não impede o uso de arbitragem
Related Practice Area: Corporate, Litigation and Conflict Resolution
A Responsabilidade Civil do Sindicato na Pactuação Coletiva
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
A Reforma Tributária e a Reforma do Processo Tributário
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
PPPS in Brazil: first examples
Related professionals: Alvaro Amaral de França Couto Palma de Jorge
Related Practice Area: Administrative Law and Concessions
Brazil - Getting the Deal Through
Related professionals: Barbara Rosenberg
Related Practice Area: Competition and International Trade
Brazil: Cartels and Leniency 2008
Related professionals: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo
Related Practice Area: Competition and International Trade
Revisão dos julgamentos da CVM sobre Fatos Relevantes
Related professionals: Elaine de Paula Palmer, Fernanda Pereira Carneiro
Related Practice Area: Corporate
New trends of merger control in Brazil
Related professionals: Barbara Rosenberg
Related Practice Area: Competition and International Trade
Jurisprudência e doutrina limitam aplicação da repercussão geral
Related professionals: Maina Maria Novello Siqueira
Related Practice Area: Litigation and Conflict Resolution, Tax
As poison pills podem ser entendidas como um bom mecanismo de governança?
Related professionals: Francisco Antunes Maciel Müssnich
Related Practice Area: Corporate
Assédio Moral: A nova ameaça a Integridade do Ambiente de Trabalho
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Crescimento econômico e insegurança jurídica
Related professionals: Gabriella Maranesi Najjar
Related Practice Area: Finance and Capital Markets
O software livre como instrumento de exercício do poder regulador do Estado
Related Practice Area: Competition and International Trade
Riscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civil
Related Practice Area: Corporate
Corporate Real Estate, Brazil - 2008/09
Related professionals: Christiane Scabell Höhn
Related Practice Area: Real Estate
Incentives for Infrastructure Investments
Real estate investment in Brazil – 2008
Related professionals: Christiane Scabell Höhn
Related Practice Area: Real Estate
The International Comparative Legal Guide to: Real Estate
Related professionals: Christiane Scabell Höhn
Related Practice Area: Real Estate
Danos Morais em Matéria Tributária - A Responsabilidade do Fisco em Face das Atitudes dos seus Agentes
Related professionals: Maurício Pereira Faro
Related Practice Area: Tax
Submission of PPP proposals to the federal government in Brazil
Related professionals: Alvaro Amaral de França Couto Palma de Jorge
Related Practice Area: Administrative Law and Concessions
Brazil: Cartels and Leniency 2007
Related professionals: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo
Related Practice Area: Competition and International Trade
Importância do Processo Administrativo Fiscal
Real estate investment in Brazil set to boom
Related professionals: Christiane Scabell Höhn
Related Practice Area: Real Estate
Reflexo do Novo Regime das Micro e Pequenas Empresas nas Relações de Trabalho
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Os Efeitos da Falência nas Relações Materiais e Processuais de Trabalho
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Nome Empresarial
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Corporate Real Estate, Brazil - 2006/07
Related professionals: Christiane Scabell Höhn
Related Practice Area: Real Estate
Corporate Real Estate, Brazil - 2005/06
Related professionals: Christiane Scabell Höhn
Related Practice Area: Real Estate
O Princípio da Isonomia do Empregador
Related professionals: Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Related Practice Area: Employment, Labor and Pension Law
Chocolate merger blocked: A route-changing decision in Brazilian antitrust policy?
Related professionals: José Carlos da Matta Berardo
Related Practice Area: Competition and International Trade
A Arbitragem na Reforma da Lei das S/A
Related professionals: Luís Loria Flaks
Related Practice Area: Corporate
Aspectos Societários do Resgate de Ações
Related professionals: Luís Loria Flaks
Related Practice Area: Corporate