Comércio Internacional
Barbosa, Müssnich e Aragão possui área especializada em assessorar empresas em questões que envolvem o comércio exterior de bens e serviços, incluindo Direito Aduaneiro. Formada por profissionais qualificados e com vasta experiência internacional, a equipe tem como missão identificar soluções criativas e diferenciadas na defesa dos interesses comerciais dos nossos clientes no Brasil e no exterior. Os serviços oferecidos pela equipe incluem assessoria jurídica em processos administrativos na área de defesa comercial, especificamente em investigações anti-dumping, anti-subsídios e procedimentos para imposição de salvaguardas; assessoria em questões que afetam o acesso a mercados, como regras de origem, classificação tarifária, ex-tarifários e lista de exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC); consultoria e análise de barreiras tarifárias e não tarifárias, tais como barreiras técnicas, sanitárias, fitossanitárias e quotas no Brasil e no exterior; e representação de empresas e governo em contenciosos internacionais perante o MERCOSUL e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como arbitragens privadas.
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