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Informativo Infraestrutura - Novembro 2017 [2]

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA ELÉTRICA,PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI , TELECOMUNICAÇÕES


​Instrução Normativa nº 1/2017.  Publicada em 16/10/2017, esta Instrução Normativa da Secretaria Geral da Presidência da República estabelece os procedimentos para a definição da dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Presidência, conforme previsto na Lei nº 10.520/2002, a Lei do Pregão...

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