Poder econômico e conteúdo jornalístico

A economia digital teve como efeito colateral acabar com algumas das principais fontes de receita do setor jornalístico: anúncios classificados, que migraram cada vez mais para portais especializados. Também houve uma ampliação do acesso à informação, cada vez mais indexada em mecanismos de busca e compartilhada em redes sociais, mas que acabou por diminuir as assinaturas de jornais (afinal, os usuários começaram a demandar conteúdo gratuito, e poderiam se satisfazer lendo uma manchete em vez de um artigo completo). Com isso, passou-se a discutir se plataformas digitais teriam o direito de exibir conteúdo jornalístico de terceiros gratuitamente, com pedidos de intervenção a autoridades concorrenciais que levaram a desenvolvimentos relevantes na França e na Austrália.

Na França, em 2019, uma lei internalizou uma diretriz de direitos autorais da União Europeia¹ que determinava que trechos de conteúdo jornalístico não poderiam ser exibidos sem compensação financeira. Em resposta, o Google optou por cessar a exposição de qualquer conteúdo jornalístico sem autorização expressa para exibição gratuita. Na sequência, editoras e agências recorreram à Autorité de la concurrence para denunciar essa opção como abuso de poder econômico (já que elas dependeriam do Google para “existir” na internet).

A autoridade então concedeu liminar em desfavor do Google ao concluir que seria provável que ele detivesse posição dominante e que suas práticas constituiriam abuso ao impor condições injustas de negociação, elidir o disposto na lei e discriminar players diferentes ao tratá-los da mesma forma (i.e., recusar-se a negociar com todos sem considerar suas diferentes situações econômicas).² Em janeiro de 2021, após o indeferimento de seu recurso contra a decisão, o Google firmou acordo³ para passar a remunerar as editoras pelo seu conteúdo. A investigação concorrencial continua em curso.

Já na Austrália, o caminho seguido foi diverso: em 25 de fevereiro de 2021, o parlamento aprovou o News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code,⁴ que obriga as plataformas digitais a negociarem com veículos de mídia pela exibição de notícias. Esse código foi desenvolvido em conjunto com a Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC) para criar normas de conduta mandatórias para plataformas digitais, a fim de remediar o que se considerou um desequilíbrio de poderes de negociação entre elas e portais jornalísticos. Com a proposta do código, o Facebook chegou a restringir a disponibilidade de notícias em sua plataforma no país, mas recuou; o Google anunciou um programa de licenciamento para conteúdo jornalístico.⁵

O que há de comum entre as abordagens é a ampliação legislativa dos direitos autorais, havendo conjugação de direitos autorais com constatações sobre o poder econômico de plataformas digitais. No Brasil, o debate está no CADE, com investigação em curso sobre as práticas do Google no setor jornalístico, e a Associação Nacional de Jornais tem pressionado pela adoção de medidas semelhantes,⁶ mas até o momento não há legislação que regule como deve ocorrer essa remuneração.

*Artigo escrito por Julia Krein, Bianca da Costa, Julia Lahorgue Gomes Carneiro e Maria Eduarda de Jesus Genova

--

NOTAS:

¹ Diretiva (UE) no 790/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019; lei francesa no 775/2019.

² Autorité de la concurrence. Comunicado à imprensa: “Droits voisins : l’Autorité fait droit aux demandes de mesures conservatoires présentées par les éditeurs de presse et l’AFP”, 9 de abril de 2020. Disponível em: <https://www.autoritedelaconcurrence.fr/fr/communiques-de-presse/droits-voisins-lautorite-fait-droit-aux-demandes-de-mesures-conservatoires. Acesso em: 25 de março de 2021>.

³ FRANÇA, Comunicado à imprensa do Ministère de La Culture, “Accord entre l’Alliance de la presse d’information générale et Google”, 22 de janeiro de 2021. Disponível em: <http://traduction.culture.gouv.fr/url/Result.aspx?to=en&url=https://www.culture.gouv.fr/Presse/Communiques-de-presse/Accord-entre-l-Alliance-de-la-presse-d-information-generale-et-Google>. Acesso em: 25 de março de 2021.

⁴ Disponível em <https://www.accc.gov.au/focus-areas/digital-platforms/news-media-bargaining-code>; ver também <https://www.accc.gov.au/system/files/DPB%20%20Draft%20news%20media%20and%20digital%20platforms%20mandatory%20bargaining%20code%20Q%26As.pdf>; <https://www.aph.gov.au/Parliamentary_Business/Bills_Legislation/Bills_Search_Results/Result?bId=r6652>. 

⁵ TILT, “Lei que força Facebook e Google a pagar imprensa é aprovada na Austrália”, UOL, 25 de fevereiro de 2021. Disponível em: <https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/02/25/lei-que-forca-facebook-e-google-a-pagar-imprensa-e-aprovada-na-australia.htm?cmpid=copiaecola>. ESTADÃO CONTEÚDO, “Disputa de Facebook por pagamento de notícias deve seguir com acordo na Austrália”, IstoÉ Dinheiro, 23 de fevereiro de 2021. Disponível em: <https://www.istoedinheiro.com.br/disputa-de-facebook-por-pagamento-de-noticias-deve-seguir-com-acordo-na-australia/>; “Parlamento da Austrália aprova lei que cobra Facebook e Google por uso de notícias”, G1, 24 de fevereiro de 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/02/24/parlamento-da-australia-aprova-lei-que-exige-pagamento-das-big-techs-por-conteudo-de-noticias.ghtml>; BBC, “A briga da Austrália com o Facebook que provocou ‘apagão’ de notícias na rede social”, BBC Brasil. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/geral-56110137>. Acesso em: 28 de março de 2021.

*Esse conteúdo faz parte da BMA Review Edição #71. Clique aqui para ver todos os destaques.