Levantamento discute a possibilidade de tornar sentenças arbitrais públicas

​Um levantamento realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e o Instituto Ipsos demonstrou que tornar as sentenças arbitrais públicas seria bem aceito pelo mercado, assim como ocorre com as decisões do Judiciário.

De acordo com o levantamento, 79% dos advogados, diretores jurídicos de empresas e árbitros ouvidos autorizariam a divulgação das sentenças dos processos em que atuam. No entanto, grande parte dos entrevistados gostaria que algumas informações fossem omitidas. Enquanto 96% não é a favor de expor os segredos do negócio, 93% gostaria de omitir dados financeiros e comerciais sensíveis, e 75% também não autorizaria a exposição do nome das partes envolvidas.  Já advogados internos das companhias são os que mais aceitariam abrir o teor das decisões arbitrais.

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio da área de Solução de Conflitos e presidente do CBAr, André Abbud, comentou sobre o tema. Para o advogado, existe uma tendência para a publicação das sentenças arbitrais. O debate atual, de acordo com ele, é sobre quais informações suprimir para permitir a compreensão da sentença.

Segundo Abbud, as câmaras de arbitragem consideram duas alternativas: pedir uma autorização prévia das partes para divulgar as sentenças ou prever em regulamento que a publicação será feita, exceto se os envolvidos proibirem.

O mercado também discute o valor de se conhecer o teor das decisões arbitrais, já que elas são específicas para cada caso concreto. Abbud aponta que a jurisprudência dos tribunais arbitrais pode fornecer orientações para melhorar o ambiente de negócios.

"Saber como os tribunais arbitrais, em conjunto, decidem sobre cláusulas de não concorrência pode ajudar a fazer melhores cláusulas de não concorrência em contratos futuros".

O levantamento realizado também apontou alguns aspectos que ainda precisam ser desenvolvidos no âmbito das decisões arbitrais. Um deles é que este meio de solução de conflitos ainda perde quando uma empresa precisa de uma medida de urgência. Neste caso, 70% dos entrevistados afirmam recorrer à Justiça nessas situações, por conta da maior eficácia e poder de execução da ordem judicial.

"É difícil competir com o Judiciário, que possui um alto nível na concessão e execução dessas ordens. Mas há espaço para aumentar a celeridade nas decisões de urgência por meio de mudanças nos regulamentos e por aperfeiçoamento da carta arbitral, que é o ato de comunicação entre o tribunal arbitral e o Judiciário", afirma nosso especialista.

Clique aqui e confira a matéria completa na íntegra.