André Abbud fala sobre a eficácia de soluções extrajudiciais para conflitos e disputas entre empresas

Soluções extrajudiciais de conflitos e disputas entre empresas, como a mediação e a arbitragem, têm ganho cada vez mais espaço nos últimos anos. Dentre os fatores que vêm incentivando organizações a optarem por essa forma de solução de conflitos, estão a crise econômica desencadeada por consequência da pandemia, novos dispositivos legais e, o incentivo do próprio Judiciário à utilização crescente desses institutos regulados.  

Um dos pontos atrativos para a escolha desses dispositivos é que são, muitas vezes, caminhos mais rápidos para chegar em uma solução, em comparação aos casos levados ao Judiciário.  A convite do portal Carta Capital, nosso sócio da área de Solução de Conflitos, André Abbud, que também é presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, comentou sobre o tema e a facilidade das empresas conseguirem estabelecer acordos por meio de medidas mais práticas. 

“O fim do monopólio estatal sobre a prestação do serviço jurisdicional por meio do Poder Judiciário gerou um serviço praticamente inexistente, especialmente para as empresas que tinham de esperar, às vezes, 20 anos para resolver disputas, que agora são solucionadas em um ou dois anos”, afirma. 

“As pessoas passaram a poder levar suas disputas contratuais ao julgamento de árbitros imparciais escolhidos por elas mesmas, por meio de sentença com a mesma força de uma decisão final judicial”. 

Dados das câmaras de arbitragem e mediação apontam um aumento significativo sobre a adesão às práticas. A Câmara do Mercado, por exemplo, registrou 184 novos casos, em 2020, e 149 em 2019.  Anteriormente, o incremento era de cinco ou seis novos casos por ano, lembra nosso sócio. Na Câmara de Comércio Internacional, uma das principais referências do mundo em arbitragem, o Brasil figurou em segundo lugar em 2020, com 150 processos. “É o maior de todos os tempos”, destaca Abbud.  

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