Atualização da Norma Regulamentadora (NR-1) contempla riscos psicossociais no ambiente de trabalho

O Governo Federal comunicou que o capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-1), que aborda o Gerenciamento de Riscos (PGR) aos trabalhadores nas empresas, será atualizado para incluir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A alteração na NR-1 fará com que as empresas revejam seus programas de gerenciamento de riscos, a fim de que o adoecimento psicológico no ambiente de trabalho seja mitigado. 

De acordo com especialistas, a atualização tem como objetivo principal aumentar a segurança e a saúde dos trabalhadores, fortalecer a prevenção de acidentes e doenças do trabalho e modernizar a legislação trabalhista.

Em entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Cibelle Linero, da área Trabalhista, comentou que a expectativa é de que a atualização da NR seja precisa em determinar quais riscos psicossociais as empresas devem levar em conta e quais as ferramentas que poderão ser utilizadas para preveni-los. "Como a atualização da NR-1 ainda não foi publicada, não é possível afirmar se ela estabelecerá de forma precisa os riscos psicossociais a serem considerados pelas empresas, possibilitando que medidas mais eficazes sejam tomadas para cumprimento das novas diretrizes" acrescenta.

Não há uma data oficial para a atualização da norma, todavia, após sua publicação, as empresas terão um prazo de nove meses para se adequarem à NR-1 atualizada.

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