Empregadores podem exigir que os funcionários se vacinem?

​Com o aumento da vacinação contra a Covid-19 no país, questões sobre a obrigatoriedade da vacina e as relações trabalhistas crescem proporcionalmente.  

Na última semana, um portal de emprego relatou que baniu um empregador que anunciou uma vaga para governanta, exigindo que candidatos apresentassem certificado de vacinação pela Pfizer, o que contraria a legislação que impede a discriminação no acesso ao emprego. Diante da situação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um processo para investigar o caso. 

A convite do portal O Globo, nosso sócio Luiz Marcelo Góis, da área Trabalhista, deixou sua análise sobre o tema. Nosso especialista entende que neste momento a oferta é ilegal, visto que não há vacina disponível para todos. 

“Em via reflexa, pode ser considerado discriminação a exigência de qualquer vacina já que nem todo mundo já tomou, principalmente as duas doses. Dificulta o acesso ao emprego com base num critério inadequado para dizer o mínimo”, completa.  

Mas, e quando a vacina estiver disponível para toda a população? 

No início do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou um guia de vacinação, o qual ressalta que, neste momento, o direito coletivo à saúde se sobrepõe ao individual — escolher se vacinar ou não — e a empresa pode aplicar punições para manter a saúde dos outros funcionários. 

“O MPT já tem posicionamento institucional que é dever do empregador primeiro esclarecer sobre a importância da vacina. Uma vez que a vacina esteja disponível para todo mundo, o empregador tem o direito de exigir que, para entrar nas dependências da empresa, o trabalhador precisa estar vacinado. Ele tem o dever de proteger os outros empregados”, reforça nosso especialista. 

Neste momento, algumas companhias têm adotado seus protocolos exigindo a vacinação de quem já está no calendário. E seguindo as orientações do guia do MPT, o qual informa que "...a empresa não deve utilizar, de imediato, a pena máxima ou qualquer outra penalidade, sem antes informar ao trabalhador sobre os benefícios da vacina e a importância da vacinação coletiva, além de propiciar-lhe atendimento médico, com esclarecimentos sobre a eficácia e segurança do imunizante". 

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