Panorama trabalhista em meio à pandemia da COVID-19

Com as mudanças decorrentes da pandemia da COVID-19, diante de tantas recomendações e regulações, empresas e colaboradores precisam se adaptar. Na esfera trabalhista, o cumprimento das determinações instituídas pelo governo, é o ponto de maior atenção e discussão. Afinal, é preciso garantir segurança tanto às organizações quanto aos colaboradores.

Determinações contratuais

Após a publicação das Medidas Provisórias 927 e 936, que visam a manutenção de empregos no país, empresas e colaboradores passaram a contar com um certo alívio para enfrentar os impactos econômicos da pandemia. Porém, uma nova decisão agitou o cenário, após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ter determinado, que os acordos individuais diretos entre empregador e funcionário, antes autorizados pela MP 936, agora também precisam ser validados pelos sindicatos.

O veredito tem efeito imediato e, por isso, grande parte das negociações registradas pelo governo aguardam o posicionamento final do STF. Até a semana passada, 290 mil acordos de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho, já eram contabilizados pelo governo.

A decisão é preocupante, pois afeta diretamente a escolha das alternativas a serem seguidas pelas companhias e consequentemente a manutenção de empregos no país. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, nosso sócio da área trabalhista, Luiz Marcelo Góis, comentou sobre o tema. "Se a liminar [decisão de Lewandowski] for mantida, os empregadores tendem a demitir. Rescindir o contrato de trabalho, é mais fácil do que negociar com sindicato".

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso especialista também comentou o tema. Destacando que, desde 2017, os empregadores não precisam negociar com sindicatos, no caso de demissões coletivas.

Por outro lado, de acordo com o advogado, clientes de médio e grande porte têm se esforçado ao máximo para evitar demissões. "As empresas sabem que essa crise é momentânea e tem data para acabar. Então, não vão demitir para recontratar no segundo semestre ou no fim do ano", afirma.

Nosso especialista também analisou as determinações contratuais e participou do webinar "Como usar a flexibilização trabalhista para melhorar a saúde de uma empresa", promovido pelo veículo Infomoney. Clique aqui para assistir a entrevista completa.

Determinações sanitárias

Entre todas as determinações na esfera trabalhista, a mais importante em meio à pandemia, certamente, é a sanitária. Diversas práticas foram recomendadas para assegurar a proteção dos colaboradores no ambiente de trabalho. Ao mesmo tempo que algumas companhias estão cumprindo as regulações, muitas também estão deixando a desejar.

Nas últimas semanas, o Ministério Público do Trabalho tem atuado intensamente e recorrido à Justiça em prol da segurança e saúde dos colaboradores. Até agora, o órgão já recebeu aproximadamente 6 mil denúncias em todo o país.

A maioria das queixas apresentadas ao MPT, segundo a procuradora do trabalho Sofia Vilela, refere-se à falta de medidas para evitar a proliferação da doença, como fornecimento de álcool em gel, máscaras e luvas, limpeza de ambientes e o distanciamento mínimo recomendado entre os trabalhadores.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Góis também comentou o cenário trabalhista mediante essa perspectiva. Segundo ele, em geral, as empresas têm demonstrado uma grande preocupação com seus empregados. "Não tenho visto desleixo. As empresas têm tomado precauções, determinado que os trabalhadores que estão no grupo de risco fiquem em casa e adotado os equipamentos de segurança", disse.

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