Argentina reconhece cuidados maternos como contribuição para a Previdência

​No dia 15 de julho, o governo da Argentina reconheceu que os períodos em que mulheres desempenham cuidados maternos podem ser considerados como tempo passível de contribuição para a previdência e, portanto, facilitar a aposentadoria. Este foi mais um passo em direção ao alcance da equidade de gênero no mercado de trabalho do país.

Para cada mulher que passou por períodos de cuidados maternais após dar à luz, será adicionado um ano por filho ou filha na contabilidade do tempo de contribuição. 

A Argentina não foi o primeiro país da América Latina a aprovar alguma medida neste sentido. Em 2008, o Uruguai aprovou a lei que reconheceu o trabalho materno. No Chile, o governo complementa a aposentadoria de mulheres com 65 anos ou mais, de acordo com o número de filhos. No entanto, no Brasil, ainda não contamos com alguma medida neste sentido.

A equidade de gênero no mercado de trabalho, bem como a paridade salarial, são pontos cruciais que ainda precisam de políticas públicas e incentivos privados para serem alcançados. 

O equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, e o dilema da criação dos filhos, que ainda está convenientemente reservada às mulheres, tem um papel relevante para essa discussão.

Em entrevista ao portal O Globo, nossa sócia Vivian Casanova, da área Tributária, comentou a decisão do governo argentino.  Para ela, a medida pode ser considerada um passo importante em direção à igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

“Para que a gente consiga ter o tratamento igualitário, precisam ter medidas como essa da Argentina, que levem as mulheres ao patamar de igualdade com os homens. Sabemos como a carreira da mulher é prejudicada a partir do momento em que ela opta por ser mãe, mas isso não deveria ser um fator limitador da vida profissional”, afirma.

Vivian também lembra que, no Brasil, o debate ainda é recente. E, tem como principal ponto de partida o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, de que a licença-maternidade não deveria significar aumento de contribuição previdenciária para as empresas. Mas o caminho ainda é longo, completa a especialista.

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