Carf aumenta teto para julgamento de casos no formato virtual
Na última sexta-feira, 15 de janeiro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ampliou o teto do valor de processos que podem ser julgados virtualmente pelo tribunal. Desta vez, o limite da quantia sai de R$ 8 milhões, valor fixado em agosto de 2020, para R$ 12 milhões.
Permitindo também o julgamento online de pedidos de nulidade de processo, a mudança disposta na portaria 665/2021 tem vigência até o dia 31 de março de 2021. Vista com um olhar otimista por tributaristas, a alteração pode fazer com que o estoque de processos de menor valor seja finalizado, abrindo espaço para que casos mais valiosos e complexos sejam eventualmente julgados de forma presencial.
A convite do Jota, nossa sócia Vivian Casanova, da área Tributária, deixou sua análise sobre o tema. De acordo com a advogada, os julgamentos virtuais para pequenos casos têm funcionado bem, com bons resultados e fundamentos. “Com o aumento do valor para julgamentos não presenciais, mais processos poderão ser incluídos na pauta. Além disso, o contribuinte continua com a opção de se manifestar contrariamente ao julgamento virtual”, explicou.
A especialista acrescenta que os processos de maior valor têm prioridade no julgamento pela legislação. Com isso, segundo ela, os processos de baixa quantia ficavam parados. “Há muitos casos antigos, que antes estavam sem movimentação, que estão sendo agora resolvidos. O Carf está conseguindo acabar com o estoque antigo de baixo valor”, afirmou.
Para Casanova, os pedidos de retirada de pauta por parte dos contribuintes devem continuar, mesmo com o aumento do teto para o julgamento virtual. “Casos complexos de qualquer valor continuarão com pedidos de retirada de pauta. Isso porque o julgamento presencial faz diferença”, lembra a advogada.
De acordo com o Carf, o julgamento virtual já gerou um ganho de produtividade para o órgão. Em junho de 2020, primeiro mês com o funcionamento do sistema, foi contabilizado um aumento de produtividade de 100% de casos julgados em relação ao ano anterior, totalizando 5,2 mil processos analisados.
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