Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) fecha acordo com a PGFN para reduzir dívida

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir de forma considerável uma dívida de mais de 20 anos no valor de R$ 1,3 bilhão. Utilizando prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, além de obter descontos sobre multas e juros, o acordo chegou ao valor de R$ 200 milhões. A novidade, no caso, é a participação do governo estadual, acionista majoritário da empresa, como responsável subsidiário - terá que assumir o compromisso em caso de inadimplência.

Com base na classificação da dívida, feita pela Fazenda, foi concedido um desconto de 65% que não incide sobre o principal, apenas sobre juros e multa. Além disso, e até 70% do valor restante pôde ser pago utilizando prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. A dívida previdenciária será paga em 60 parcelas, já o restante em 120 vezes.

Para nossa sócia da área Tributária, Vivian Casanova, a PGFN demonstra estar bem ativa nas transações, com intenção de efetivamente negociar com os contribuintes e muito condicionada à demonstração de irrecuperabilidade do crédito. “Nos casos em que vê que o contribuinte não tem capacidade de pagamento, a PGFN está mais aberta à transação”, afirma durante entrevista concedida ao Valor Econômico. Ainda segundo Vivian, essa postura está em linha com o objetivo da lei.

Para a advogada, os devedores têm muito interesse em negociar, especialmente as empresas em recuperação judicial e também as que registraram prejuízos no período de pandemia. “São negociadas concessões mútuas. A PGFN concede desconto, mas o contribuinte tem que apresentar garantias e mostrar que não tem capacidade de pagamento”.

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