Desoneração sobre a folha de pagamento permanecerá até 2021

​Depois de alguns momentos de insegurança econômica e política, deputados e senadores decidiram por derrubar o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.  

Na Câmara dos Deputados a decisão contou com 430 votos a favor e 33 contra, já no Senado a contagem foi de 64 votos favoráveis e dois contrários. É importante lembrar que a deliberação vem em um momento, no qual, empresários e a União precisam se recuperar dos prejuízos desencadeados pela pandemia da COVID-19. 

Em entrevista ao jornal Estado de Minas, nossa sócia da área Tributária, Vivian Casanova deixou sua análise sobre o tema. Para a advogada, a derrubada do veto presidencial é importante no cenário em que estamos vivendo. Ela ponderou, também, que, no período, houve aumento nas despesas públicas e a União precisará de recursos “para suportar o déficit gerado por esse incremento inesperado de despesas”. 

“Ainda que se tenha que acabar com o benefício da desoneração da folha de salários, deve-se pensar nesse encerramento de forma conjunta com outras medidas que garantam a manutenção dos empregos, no contexto da reforma tributária. Em regra, os setores da economia que estão abrangidos pela desoneração da folha são aqueles que possuem uma extensa folha de salários, de modo que o mero encerramento do benefício pode realmente levar a um incremento do desemprego. O importante é que a desoneração da folha vem então no contexto da reforma tributária em que se identifique um meio do caminho”, avaliou nossa especialista. 

As expectativas de todo mercado permanecem voltadas às propostas de reforma tributária. No entanto, a decisão sobre a desoneração da folha, já traz certo alívio a diversos setores da indústria, podendo diminuir o nível de desemprego da população. 

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