Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criará grupo específico para classificação de registros contábeis

​A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criará um grupo permanente para classificar os créditos registrados na dívida ativa da União. Embora a classificação já fosse feita, ainda não havia sido criado um grupo específico para essa tarefa, previsto na Portaria  nº 293 de junho de 2017. 

O novo grupo poderá desenvolver critérios adicionais para a especificação de registros contábeis, aprimorar métodos de reconhecimento, mensuração de ajustes de perdas estimadas para recebíveis de crédito e repensar rotinas e procedimentos de controle de registros contábeis.

Esse tipo de classificação normalmente é utilizado em transações tributárias, considerando a liquidez de garantias. A procuradoria avalia a situação e parcelamentos ativos em relação aos créditos, visando conceder mais desconto para quem está em um pior cenário, tentando evitar que empresas que estão em uma melhor situação financeira se beneficiem com o não pagamento de impostos.

Em entrevista ao portal Valor Econômico, nossa sócia Vivian Casanova, da área Tributária, comentou sobre o tema, “É o grau de recuperabilidade que define se a PGFN e a Receita Federal podem fazer a transação proposta pelo contribuinte”.

Quanto aos devedores, observa a capacidade de pagamento, o endividamento total e o histórico de adimplemento. A classificação vai de A até D, sendo A os créditos com alta perspectiva de recuperação e D, irrecuperável.

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