Publicada MP que reonera operações com combustíveis
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em 28 de fevereiro de 2023 o retorno da tributação federal sobre combustíveis. Trata-se de reoneração de importantes reduções ocorridas no decorrer de 2022 e será realizada de forma fragmentada.
Confira o infográfico sobre a MP
O principal foco da MP é o retorno da incidência da contribuição dos tributos PIS e COFINS sobre a gasolina e o álcool, além da instituição do tributo de exportação sobre as exportações dos óleos brutos.
Confira o infográfico que nosso escritório de advogados preparou e entenda melhor as principais disposições da MP!
Conte com o BMA Advogados!
Gostou de saber mais sobre a nova MP de operações com combustíveis? Continue acompanhando os nossos conteúdos e confira mais sobre outros assuntos diversos, como Direito Societário, Proteção de Dados e outros.
Conte com o nosso escritório de advocacia para tirar todas as suas dúvidas e para te ajudar!