Tributaristas orientam contribuintes a aguardarem posicionamento do STJ antes de atender notificações da Receita Federal

Diversos profissionais que atuam com Direito Tributário orientaram contribuintes a aguardarem as próximas movimentações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para fazer algo a respeito das 5 mil notificações enviadas pela Receita Federal, devido aos indícios de redução indevida de valores de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, em decorrência de benefícios fiscais de ICMS.

As notificações foram enviadas após uma análise na base de dados fiscais entregues pelos contribuintes, com o objetivo de identificar indícios de exclusão de valores não relacionados ao crédito presumido do ICMS - situação em que a retirada é possível. Mas, para alguns tributaristas, essas notificações foram enviadas a diversas empresas que não possuem nenhuma irregularidade. A Receita alegou que, considerando os valores envolvidos e o julgamento do STJ, entendeu adequado dar início à ação para autorregularização, sinalizando aos contribuintes que ações de fiscalização serão realizadas no futuro.

O comunicado emitido pelo órgão informou que até o fim de julho as empresas poderão acertar a própria situação “sem acréscimo de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais)”. Mesmo nos casos em que já foi feita autuação, a regularização permite redução em até 50% do valor da multa e parcelamento em até 60 meses.

Os contribuintes, segundo entrevista concedida ao Valor Econômico por nossa sócia da área Tributária, Vivian Casanova, não devem tomar nenhuma medida precipitada. “Como a própria Receita diz, são 5 mil contribuintes que aparentam estar nessa situação e não necessariamente estão”, afirma. “Nossa recomendação é efetivamente aguardar para que seja analisado caso a caso”.

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