Reforma Tributária
Veja documento interativo com o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 após aprovação no Senado
08.10.2025
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O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo da alçada de estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS, foi aprovado pelo Senado no final de setembro.
Para facilitar o manejo da leitura do PLP, o BMA Advogados preparou um material contendo um sumário com links, para direcionar o leitor aos tópicos de seu interesse.