Tramitações do Orçamento de 2024 e Reforma Tributária do IR podem causar incertezas econômicas e cortes em áreas relevantes

Nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou durante uma recente entrevista que a segunda fase da reforma tributária deve “andar junto” à Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso, que deve ser entregue ao legislativo até 31 de agosto, para que ele possa garantir as metas do marco fiscal. Segundo o ministro, a ideia é "compartilhar responsabilidades" entre os Poderes.

Alguns especialistas da área Tributária apontam que a medida pode gerar possíveis incertezas a agentes econômicos e até cortes para áreas socialmente relevantes.

Desafios na tramitação da reforma

Em entrevista a CNN, nossa sócia da área Tributária, Lígia Regini, destacou que a tramitação da reforma do IR não deve ser simples. O que torna ainda maior a problemática do encadeamento.

“A tramitação não deverá ser simples, até pela densidade e alcance dos potenciais mudanças. É esperado muito debate, audiências públicas, contribuição de toda sociedade — assim como ocorreu com a reforma sobre o consumo”, indicou Lígia.

Os debates na reforma do IR

“Considerando o programa de governo do PT e as manifestações do presidente e seu Ministério, a reforma do IR deve propor maior progressividade nas pessoas físicas, com revisão de faixas e alíquotas”, comentou Lígia.

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