Reforma Tributária: Imposto de Renda (PL 2337/2021) traz impacto ao mercado financeiro
O projeto de Reforma Tributária: Imposto de Renda (PL 2337/2021) entregue ao Congresso, tem repercutido em diversos setores da economia. Mudanças cruciais propostas pelo PL trazem impacto para o mercado financeiro e preocupam especialistas.
Embora a proposta de reforma do Imposto de Renda tente equilibrar algumas distinções no mercado financeiro, a alteração nas alíquotas e isenções pode afastar os investimentos.
Entre os pontos de relevância propostos no projeto estão:
- A unificação da alíquota de fundos de investimento e renda fixa em 15%, acabando com a tributação escalonada e o "come-cotas" duas vezes ao ano.
- A taxação dos dividendos, que é hoje isenta de Imposto de Renda e, pelo projeto, terá alíquota de 20% na fonte pagadora.
O Projeto de Lei 2337/2021 também propõe um modelo uniformizado nas operações em bolsa de valores, com alíquotas em 15% em todos os mercados e apuração trimestral. Atualmente, a apuração é mensal e a alíquota é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros e 20% para day-trade e cotas de Fundos em Investimentos Imobiliários (FIIs).
Especialistas afirmam que, embora o PL tenha colocado o setor em alerta, o projeto não é de todo ruim. A convite do Jota, nosso sócio Luis Henrique Costa, da área Tributária, comentou sobre o tema.
"A reforma tenta suprir algumas distinções de investimentos dentro do mercado de renda variável, como era o caso de day-trade. A mudança na apuração – que de mensal passará a ser a trimestral – é positiva para garantir mais tempo na análise de ganhos e perdas", destacou Luis Henrique.
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Confira outros pontos relevantes sobre o PL 2337/2021.
Na última semana, a equipe de Tributário do BMA conduziu um webinar sobre o Projeto e compartilhou as primeiras impressões do time acerca do tema, além de comentar as principais mudanças aguardadas pelo avanço do projeto.
