Ajuda de custo no home office pode ser tributada?

​Frente ao cenário da pandemia, diversas empresas tiveram que adotar, de um dia para o outro, o teletrabalho. Com o modelo, novos gastos foram surgindo para os colaboradores, como o aumento da conta de luz e água. Para auxiliar na nova rotina, parte das companhias optaram por oferecer uma ajuda de custo referente ao home office, porém, agora, o que preocupa, é a possibilidade de tributação sobre esse valor destinado aos funcionários. 

Especialistas da área afirmam que é possível existir fiscalizações e possíveis autuações cobrando a tributação das verbas, portanto, é preciso estar preparado. E, algumas organizações já vêm trabalhando para comprovar que os valores referidos não têm natureza remuneratória, o que provocaria uma tributação, mas sim indenizatória. 

Um dos principais receios é que a Receita Federal entenda o auxílio como um "salário disfarçado" e assim acabe exigindo contribuições previdenciárias sobre os valores pagos. Em menor dimensão, há também uma preocupação acerca da possibilidade de cobrança do IRPJ e IRPF. 

A convite do JOTA, nossa sócia da área Tributária, Vivian Casanova, deixou sua avaliação sobre o tema. Segundo a advogada, "Após a reforma trabalhista, a regra de ajuda de custo não tem natureza remuneratória, mas sim indenizatória, por isso não há incidência das contribuições", afirma 

"Todas as empresas querem dar auxílio de custo aos funcionários para recompor um gasto que o funcionário tem. Mas, ao mesmo tempo, querem ter segurança que ao oferecer esse auxílio não há incidência das contribuições previdenciárias", completa nossa especialista. 

Como o tema ainda é novidade e, segundo especialistas, ainda não existem processos e autuações sobre o tema no cenário da pandemia, é recomendado estar preparado.

Para as empresas que estão preocupadas com autuações, a sugestão dos tributaristas é ter o controle de todos os gastos feitos por meio do auxílio home office. "Recomendamos que as empresas produzam estudos para demonstrar o valor médio que é repassado como ajuda de custo", afirma Vivian. 

Para ela, um laudo com todo o estudo dos valores repassados aos funcionários mostra ao fisco em futuras fiscalizações que houve um planejamento dos valores, sem margem para abusos por parte dos contribuintes. 

Decisões proferidas pelo Carf, em processos fora do contexto da pandemia, que discutiam sobre a ajuda de custo, reforçam ainda mais a importância da comprovação do registro de gastos relacionados ao trabalho e principalmente, o motivo dos valores fornecidos. 

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