Aprovação de Projeto de Lei traz novo fôlego para o setor elétrico

​No início do mês, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou a PLS 232, que busca modernizar o modelo comercial do setor elétrico, adotando um sistema mais dinâmico, e alinhado às práticas já exercidas no âmbito internacional. O mercado livre, o fim dos subsídios às fontes incentivadas e a separação entre lastro e energia, estão mais próximos da realidade do mercado energético brasileiro.

Diante desta importante decisão do Senado, a agência Canal Energia convidou diversos especialistas para complementar a discussão sobre o tema, entre eles, nosso sócio de Societário e M&A, com ampla experiência no mercado de energia, Carlos Frederico Bingemer.

O consumidor

Para nosso especialista, a aprovação do projeto foi um movimento promissor, já que altera consideravelmente o atual modelo em prol da liberdade de atuação dos consumidores do mercado.

“A ampliação do espectro de consumidores com opção de aderir ao mercado livre gera incentivos para que as distribuidoras, com a nova regulamentação, criem produtos e planos tarifários, com diferentes combinações de fontes e postos tarifários, como ocorre hoje em vários países”, declarou.

Com proposta de trazer concorrência e produtividade, o consumidor está no holofote do novo marco, por começar a ter um papel mais relevante. “Eles poderão optar, por exemplo, por pagar um preço mais caro e consumir energia produzida por uma fonte mais sustentável. Poderão também moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades”, completou Bingemer.

Lastro e energia elétrica

Ele também considera que a distinção entre o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada, também era uma correção necessária, que foi abordada no texto final do projeto. “A criação de um marco jurídico específico para a negociação e contratação independente de lastro permite que os custos sejam distribuídos de forma mais eficiente”, explica.

A grande surpresa

O que o mercado não esperava, foi o pedido do Ministro da Economia, ao solicitar a redução do prazo para o término de subsídios para as fontes incentivadas, que foi atendido no relatório final do projeto de lei.

Carlos Frederico Bingemer, acredita que a redução deste prazo aumenta a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia, para que apresente uma regulação detalhando os dispositivos legais dentro do período de transição.

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