Câmara aprova mudanças no marco regulatório do setor de gás natural e busca aumentar a competitividade no país

​Com a expectativa de estimular cerca de R$ 40 bilhões em investimentos para o país, aumentar a competitividade e incentivar o setor de óleo e gás brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 1° de setembro, o projeto de lei que que muda o marco regulatório do setor de gás natural.

O projeto que vem para contribuir com o desenvolvimento econômico do país, abre espaço para um mercado que hoje é monopolizado pela Petrobras, simplificando processos e ampliando o acesso a este insumo. Com mais competição, o governo espera redução de até 40% nos preços do combustível.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), o texto traz inúmeros benefícios como “o estabelecimento de um novo arcabouço legal, garantindo estabilidade jurídica e regulatória para a ampliação do mercado de gás e a atração de investimentos; as bases para criação de um mercado competitivo na oferta e na comercialização de gás natural por mais agentes, e a abertura para que grandes consumidores tenham a opção da escolha do seu fornecedor”.

Confira algumas das mudanças previstas no texto:

• Livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais, como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL.
• Criação de um regime que permita a contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. O que pode agilizar e desburocratizar o serviço de transporte.
• Alteração no regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões.

A convite do portal O Globo, nosso sócio de Energia e Óleo e Gás, Carlos Frederico Bingemer analisou a proposta. Para ele, a aprovação do projeto de lei na Câmara é estratégica porque, se aprovada também no Senado, vai criar condições efetivas para um mercado competitivo no setor de gás natural.

“É esperado que, com a aprovação do referido projeto, o Novo Mercado de Gás passe a ter diversos fornecedores distintos, impulsionado pela saída da Petrobras dos setores de transporte e distribuição de gás”, destacou Bingemer.

Segundo nosso especialista, a mudança do regime de concessão para autorização para novos gasodutos vai atrair novos investimentos capazes de incrementar a infraestrutura e facilitar o escoamento do produto.

“O desafio será assegurar acesso às infraestruturas essenciais, harmonizar as regras regulatórias e fiscalizar as ações para que o mercado possa efetivamente se desenvolver. O gás tem um importante papel a cumprir no desenvolvimento da matriz energética brasileira, e a aprovação deste projeto é sem dúvida passo muito importante”, completou nosso sócio.