Cibelle Linero comenta sobre planos de retorno e regras para o trabalho presencial pós-pandemia, para o Valor Econômico
As empresas estão preparando planos de retomada das atividades presenciais, ainda que não se tenha definida uma data para o fim das medidas de isolamento social proposta pelos governos em diferentes esferas. Além de incentivar e proporcionar medidas que auxiliem na higienização e no distanciamento social, os planos de retorno preveem desde medição de temperatura dos empregados, realização de testagem para COVID-19 até monitoramento do GPS do celular corporativo para verificar se empregados cumpriram isolamento durante a quarentena, como forma de controlar a disseminação do vírus no ambiente de trabalho. Algumas dessas medidas podem acarretar em implicações legais, com isso, advogados têm sido consultados sobre a viabilidade de colocá-las em prática.
Em matéria publicada no Valor Econômico, nossa sócia de Direito Trabalhista Cibelle Linero garante que é possível medir a temperatura, desde que garantida a privacidade do funcionário. “Nesse caso, o bem maior, a saúde e segurança de todos tem que ser protegidos”, diz. Ela acrescenta que a empresa deve, em caso de febre, mandar o funcionário para casa, sem lhe atribuir falta.
Na opinião da nossa especialista, o monitoramento do GPS do celular corporativo é visto como uma conduta mais arriscada por parte do empregador. “É invasivo. A empresa não pode interferir na vida do empregado fora da empresa e nem aplicar penalidades”, destaca.
Cibelle Linero ressaltou que os principais motivos de consultas realizadas pelas empresas, são no sentido de buscar mais informações sobre a manutenção do home office ou por adotar um sistema misto. Nesses casos, a advogada afirma que as companhias precisam se preocupar em dar treinamento sobre as questões ergonômicas e de ambiente de trabalho e fazer uma verificação efetiva para ver se os funcionários estão trabalhando de maneira adequada. “Num primeiro momento, não era possível exigir isso de ninguém. Agora, se a empresa for manter esse regime, independentemente de uma abertura oficial, esses aspectos têm que ser analisados".
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Crédito da imagem: helloquence/Unsplash
