Opinião: Capital mineral: a vez do Brasil de agir estrategicamente

​A transição energética e a corrida global pela descarbonização vêm impulsionando a demanda por minerais críticos – insumos essenciais para tecnologias limpas, como baterias, painéis solares e turbinas eólicas. Essa demanda é intensificada por disputas geopolíticas em torno do controle das cadeias de suprimento. 

O Brasil, com uma geologia privilegiada e alta disponibilidade de fontes renováveis de energia, surge como um mercado promissor nesse cenário. Entretanto, é preciso ser dito e reforçado que não se pode ficar “deitado eternamente em berço esplêndido”. O País carece de um ambiente regulatório adequado a essa nova realidade e que estimule investimentos sustentáveis. 

Uma barreira relevante é justamente a atração de capital. Como a maior parte dos recursos para a descarbonização deverá vir do setor privado — dada a limitação fiscal do setor público —, é essencial criar condições que garantam segurança jurídica e previsibilidade. 

Entre as prioridades, a aprovação de um marco legal específico para minerais críticos, como o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, em tramitação no Congresso Nacional, pode impulsionar a regulação do setor, inclusive por meio de regras fiscais. Porém, poderia incluir outros mecanismos de mercado, como a certificação de reservas ainda não comprovadas, com regras sobre a divulgação de dados técnicos e financeiros, de modo a transmitir confiança ao investidor e ajudar na alavancagem das chamadas junior companies — pequenas mineradoras com grande potencial de exploração —, que hoje desenvolvem parcela dos projetos de minerais críticos no País. 

Reduzir esses riscos ou entender como podem afetar o negócio é fundamental para atrair capital de longo prazo. Um passo importante nessa direção foi dado com a Resolução CVM n.º 193/2023, que obriga companhias abertas (incluídas as mineradoras) a divulgar informações de sustentabilidade a partir de 2027. 

Embora o setor minerário tenha uma participação tímida no mercado nacional com cerca de uma dezena de empresas listadas (na TSX, em Toronto, são mais de mil), a padronização desses relatórios contribui para fortalecer a transparência e credibilidade do setor ao passo que permite ao investidor avaliar melhor os riscos e oportunidades de cada projeto, inclusive em relação ao processamento local — hoje ainda pouco desenvolvido no Brasil.

O momento é estratégico. O País tem a chance de deixar de ser um exportador predominantemente de commodities e assumir um papel mais relevante na cadeia de valor dos minerais críticos, agregando tecnologia, industrialização e sustentabilidade ao seu modelo de crescimento, por meio dos incentivos regulatórios adequados.