Projeto de lei para novo marco regulatório do setor de saneamento pode atrair investidores

​Trazendo segurança para os contratos e investidores da área de infraestrutura, o projeto de lei para o novo marco regulatório prevê a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) para elaboração de novas diretrizes para o setor. 

Bem recebida por especialistas, a novidade traz alento e novas perspectivas para a área. Entre os principais entraves enfrentados pelas 52 agências que fazem a regulamentação do segmento, estão a formação de blocos para os processos licitatórios e a própria organização e planejamento do setor. 

Em entrevista ao Estado de São Paulo, nossa sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais, Ana Cândida de Mello Carvalho comentou sobre o tema. “Essa medida cria uma linha de melhores práticas que é muito positiva para o setor e para os investimentos”, afirma. Para ela, essa foi uma das maiores conquistas do modelo.

Agora, o texto do projeto precisa seguir seu processo de aprovação, e o percurso preocupa alguns profissionais. Segundo nossa especialista, o melhor neste momento seria aprovar o texto do como está. “Uma prorrogação poderia inviabilizar todo o projeto e todas as conquistas até agora”, completa. 

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