Proposta de CBS colabora com o cenário de incertezas para a reforma tributária

Com a entrega da proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, como um primeiro avanço em direção à reforma tributária, os debates acerca do tema se intensificaram. Dando origem à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o texto entregue prevê a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

O que preocupa os contribuintes é essa divisão dos textos da reforma. Mesmo que este seja apresentado como um primeiro passo e ainda tenham algumas mudanças por vir, a população teme que os demais tópicos sejam esquecidos. 

Segundo o governo, serão abrangidos nas próximas propostas os seguintes temas: 

• Substituição do IPI por um Imposto Seletivo, que será cobrado sobre produtos como cigarro e bebidas alcoólicas;

• Reforma dos tributos sobre rendimento, com medidas como a revisão (ou o fim) das deduções do Imposto de Renda, além da taxação de lucros e dividendos;

• E, desoneração da folha de pagamentos, que pode ser compensada com a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais (classificada como uma nova CPMF)

A convite do Correio Braziliense, nosso sócio da área Tributária e integrante do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Paulo Cavinatto deixou sua análise sobre o tema. “Fatiar a reforma não resolve, não ataca o problema e gasta capital político com algo com efeito pequeno”, afirma.

Segundo nosso especialista, o CBS, evidentemente, não é suficiente, mas o projeto na visão dele, pode ser um primeiro passo na direção de um imposto sobre valor agregado de abrangência nacional.

Neste cenário, a proposta de unir PIS e Cofins seria, nesse caso, uma “reforma transitória”, afirma Cavinatto. Depois, pode-se implementar por meio de um modelo mais abrangente, com unificação de tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, como previsto nas PECs 45 e 110. “Em um cenário ideal, ter tudo junto é muito melhor. Conseguiríamos discussões mais aprofundadas. Mas, é preferível um pássaro na mão que cinco voando”, completa nosso especialista.

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