Senado aprova novo marco regulatório para o setor de saneamento
Em sessão realizada na última quarta-feira, 24 de junho, o Senado aprovou o texto do novo marco regulatório para o setor de saneamento. Com o objetivo de ampliar o acesso da população a água potável e esgoto tratado, com a entrada da iniciativa privada no setor, o projeto garantirá inúmeros benefícios sociais e econômicos para o país.
Atualmente cerca de 104 milhões de brasileiros não têm serviço de coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não têm acesso a água potável. Por si só, os dados demonstram a importância dessa nova regulamentação para o país.
Principais mudanças
A iniciativa acaba com o modelo atual de contrato de prestação de serviço, que permite que empresas estaduais do setor atuem sem concorrência, através de acordos fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Agora, a abertura de licitação passará a ser obrigatória, com participação de empresas públicas e privadas, e o contrato será de concessão.
O novo marco tem o objetivo de que até 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e 90% tenham esgoto tratado.
Em entrevista ao Correio Braziliense, nossa sócia de Infraestrutura Regulação e Assuntos Governamentais, Ana Cândida de Mello Carvalho comentou sobre a decisão. Para ela, o novo marco é "uma grande conquista para o desenvolvimento social e econômico do Brasil". "A enorme carência de abastecimento de água e esgoto da população evidencia a urgente necessidade de investimentos privados", completa.
Como o Planalto ainda pode alterar o texto antes da publicação, agora as expectativas giram em torno da sanção do presidente para formalização do novo marco.
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