STF e plenárias virtuais são alvos de crítica

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos importantes para serem julgados durante plenária virtual. Devido à orientação da Organização Mundial da Saúde, o órgão precisou se adaptar para evitar atrasos em suas atividades profissionais durante o período da pandemia. 

No entanto, a logística das plenárias virtuais tem incomodado alguns profissionais da área jurídica.  Especialmente porque, nessa modalidade, a publicidade dos votos dos ministros é menor e a participação desses profissionais também. As defesas orais são enviadas por e-mail e os advogados não podem fazer interferências durante o julgamento, como pode ocorrer no Plenário. 

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nossa sócia da área Tributária, Luiza Lacerda, comentou sobre a importância de um dos julgamentos previstos.

O caso aguardado discute a aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a restituição, ressarcimento ou compensações, considerados indevidos pela Receita Federal. “Esse julgamento é importantíssimo. A multa é pesada e fere o direito que o contribuinte tem de pedir algo para a administração pública”, disse. 

Nossa especialista ainda ressalta que ao contribuinte fazer uma compensação (pagamento com crédito fiscal) e a Receita não homologar a operação - por entender que havia inconsistência em relação ao crédito utilizado - o tributo que deveria ter sido pago fica descoberto e já são aplicados juros e multa de até 20%.

Ainda por conta da logística estipulada para o julgamento virtual, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) chegou a apresentar um pedido para a retirada do caso da pauta, o que foi negado. A solicitação era para que o caso fosse julgado no plenário físico e em conjunto com a Ação Direta Inconstitucionalidade 4.905, que tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes e trata do mesmo tema.

Recentemente, ex-presidentes do Supremo, ex-procuradores-gerais da República e diversos advogados reconhecidos no âmbito jurídico, também se uniram contra a logística das plenária virtuais. 

Os advogados enviaram uma carta ao atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedindo que a ampliação da competência do plenário virtual seja revogada. Na carta, os profissionais alegam problemas relacionados à publicidade e à transparência dos julgamentos, além de questões relacionadas aos princípios da ampla defesa.

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