CMN altera regras para investidores não residentes pessoas físicas
O Conselho Monetário Nacional ("CMN") editou em 27/08/2020 a Resolução CMN n° 4.852 alterando dispositivos do Regulamento Anexo I à Resolução CMN nº 4.373/14, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País.
Nos termos da referida resolução, os investidores pessoas físicas não residentes no Brasil estão dispensados da obrigação de constituir, previamente ao início de suas operações, custodiante de seus ativos no País. Tais investidores passarão a seguir as mesmas disposições e procedimentos observados na prestação de serviços de custódia para investidores residentes, podendo esses serviços serem realizados pelo próprio representante do investidor pessoa física não residente contratado no País.
Segundo nota divulgada pelo Banco Central, tais alterações buscam reduzir os custos relacionados à nomeação de custodiante, tornando-os acessíveis para pessoas físicas não residentes que queiram investir em portfolio por meio de operações de varejo.
Adicionalmente, o CMN delegou à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) competência para disciplinar o registro do investidor pessoa física não residente junto à referida autarquia, podendo a CVM inclusive dispensar o investidor pessoa física não residente dessa obrigação.
A obrigação de constituição de custodiante no País e obtenção de registro junto à CVM previamente ao início de suas operações permanece para os demais investidores não residentes pessoas jurídicas.
A Resolução CMN n° 4.852/20 entra em vigor em 1º de outubro de 2020.
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Crédito da imagem: jcomp/Freepik
