Lawyer
Caio Henrique Silveira
Caio Henrique Silveira is a lawyer in BMA's Dispute Resolution practice area.
Languages
- Portuguese
- English
- French
- German
OAB
- OAB/SP nº 528.037
Practice areas
Professional experience
Caio has experience in arbitration and judicial disputes involving various topics such as construction, corporate disputes, civil liability, civil and commercial contracts.
Practice Areas
Education
Dual degree in French Law - Université Jean-Monnet, French (ongoing).
LL.B. - Universidade de São Paulo (2025).
Certificate in the Fundamentals of German Law – Ludwig Maximilian University of Munich, Germany (2024).
Associations
Member of Young ICCA – International Council for Commercial Arbitration
PUBLICAÇÕES DO PROFISSIONAL
Publicações
Caio is coauthor of the chapters "Interfaces do direito penal internacional e do direito internacional do meio ambiente: por uma tipificação do ecocídio como crime ambiental internacional?" and "O combate à discriminação racial e ao racismo estrutural no direito internacional: conquistas e desafios para o século XXI". In: Direito Internacional: entre Tradição e Revolução no Século XXI, jun/2022 – Editora dos Editores.
He is also the author of the articles "Princípio da não autoincriminação: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" and "Starre Reminiszenz an koloniale Verhältnisse? Die historische und gegenwärtige Bedeutung des uti possidetis-Prinzips am Völkerrecht" conducted with the Brazilian Society of Public Law and Ludwig-Maximilians-Universität, respectively.