Lawyer
Letícia Gomes de Oliveira
Letícia is a lawyer in BMA's Commercial Contracts and Franchises practice area.
Languages
- Portuguese
- English
OAB
- OAB/SP nº 472.387
Practice areas
Professional experience
Her practice focuses on matters related to commercial franchise agreements, supply, distribution, commercial concession and commercial representation, with extensive experience in advisory and litigation areas.
Practice Areas
Education
Master's Degree in Civil Law - Universidade de São Paulo – USP (Ongoing).
Post-graduation in Civil Procedure – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2024).
LL.B. – Universidade de São Paulo – USP (2021).
PROFESSIONAL PUBLICATIONS
Publications
Letícia is the author of the articles “Modalidades de extinção de contratos de franquia - Liberdade legal requer cuidado redobrado pelas partes contratantes”. In: Franchising: aspectos jurídicos. Vol. 3. 2026. “Franquia e eleição de foro: o que dizem os tribunais após a reforma do CPC?”. JOTA, 03 de outubro de 2025. “Fenabrave se manifesta na ADPF 1.106 pela constitucionalidade da lei Renato Ferrari”. Migalhas, 5 de dezembro de 2024. “As informações da Circular de Oferta de Franquia e a visão do Poder Judiciário”. In Franchising: aspectos jurídicos. Vol. 1. 2024. “Franchising cresce 11,4% no 3° trimestre de 2023 e setor prevê consolidação em 2024”. Exame, 12 de dezembro de 2023. “O contrato de franquia e a inexistência de relação empregatícia”. Migalhas,1º de julho de 2023. “Informação e transparência - Circular de oferta de franquia e requisitos legais”. Migalhas, 20 de março de 2023.