Lawyer
Letícia Gomes de Oliveira
Letícia is a lawyer in BMA's Commercial Contracts and Franchises practice area.
Languages
- Portuguese
- English
OAB
- OAB/SP nº 472.387
Practice areas
Professional experience
Her practice focuses on matters related to commercial franchise agreements, supply, distribution, commercial concession and commercial representation, with extensive experience in advisory and litigation areas.
Practice Areas
Education
Post-graduation in Civil Procedure – Fundação Getúlio Vargas – FGV (2024).
LL.B. – Universidade de São Paulo – USP (2021).
PUBLICAÇÕES DO PROFISSIONAL
Publicações
Letícia is the author of the articles "Informação e transparência - Circular de oferta de franquia e requisitos legais". Migalhas, São Paulo, 2023, "O contrato de franquia e a inexistência de relação empregatícia". Migalhas, São Paulo, 2023, "Franchising cresce 11,4% no 3° trimestre de 2023 e setor prevê consolidação em 2024". Exame, São Paulo, 2023 and "Fenabrave se manifesta na ADPF 1.106 pela constitucionalidade da lei Renato Ferrari". Migalhas, 2024.