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BMA Review #63

Publicamos mais uma edição da BMA Review, newsletter trimestral do escritório que tem como objetivo abordar aspectos jurídicos do ambiente de negócios brasileiro.


- 1º ano da entrada em vigor da reforma trabalhista: cenário atual 

- 2018: Um ano de conquistas e expansão para o BMA

- Novas perspectivas na relação Fisco-contribuinte

- Garantias reais sobre direitos emergentes dos contratos de E&P 

- Penhora de quotas e ações no CPC/2015: as inovações do artigo 861 

- Aproximação da nova composição do CADE em casos de propriedade industrial

- Domínio do fato e governança corporativa: contrapesos na responsabilidade dos administradores

- Nova instrução CVM para regular as ofertas públicas de condo-hotéis

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