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Portaria ANAC nº 198/2019 estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas relativas aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros


Publicada em 22/01/2019, por meio da Portaria da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, a ANAC passa a acompanhar de forma mais próxima a evolução dos preços dos serviços de transporte aéreo público regular de passageiros, ao estabelecer que as empresas brasileiras e estrangeiras que comercializam passagens internacionais e possuam voos regulares previamente registrados forneçam à Agência dados das passagens vendidas ao público adulto para viagens iniciadas no Brasil.

Serão objeto de registro apenas os dados das tarifas de passagens que contemplem as etapas de ida ou de ida e volta operadas pela própria empresa, devendo o registro se referir à origem e ao destino. O valor a ser registrado corresponde exclusivamente ao valor efetivamente pago pelo passageiro, em dólares americanos, não incluindo tributos ou valores referentes a serviços opcionais ofertados pelo transportador.

O registro deverá ser realizado até o último dia útil de cada mês, por meio do envio de arquivos eletrônicos no site da ANAC, com dados de passagens emitidas no mês imediatamente anterior. O primeiro registro deverá ser realizado até o último dia útil de fevereiro de 2019, com base nos dados das passagens emitidas em janeiro de 2019.​


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