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Audiência Pública da ANATEL submete a comentários e sugestões do público geral proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória


Publicada em 28/01/2019, a Audiência Pública decorre da Consulta Pública nº 53/2018 e tem como objetivo discutir o aprimoramento do Regulamento de Fiscalização Regulatória da ANATEL.

A minuta do Regulamento disponibilizada pela Agência visa estabelecer princípios, diretrizes, procedimentos e critérios para sua fiscalização regulatória, incluindo regras relacionadas (i) ao planejamento da ANATEL; (ii) obrigações dos administrados; (iii) obtenção de dados e informações e seu tratamento pela Agência; (iv) medidas de controle e fiscalização; (v) análise de desempenho das atividades reguladas; e (vi) mecanismos de transparência.

A ANATEL receberá contribuições até 27/03/2019 e as sessões da audiência pública ocorrerão nas seguintes datas e horários:

·         12 de fevereiro de 2019: Salvador/BA;

·         20 de fevereiro de 2019: São Paulo/SP;

·         27 de fevereiro de 2019: Porto Alegre/RS;

·         13 de março de 2019: Manaus/AM;

·         20 de março de 2019: Brasília/DF.


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