Compra da Voyager pela Binance é autorizada pela Justiça dos EUA
No dia 5º de julho de 2022, a holding da exchange de criptoativos Voyager Digital Holdings, Inc. ("Grupo Voyager") iniciou um processo de recuperação judicial com base no Capítulo 11 do Código de Falência dos EUA perante a Corte de Falências do Distrito Sul de Nova Iorque ("Corte").
Em dezembro de 2022, a Voyager Digital LLC ("Voyager"), empresa do Grupo Voyager, anunciou um acordo de venda para Binance.US no valor total de US$1,022 bilhão. O acordo foi formalizado nos dias 21 e 22 de dezembro por meio da submissão à Corte de documentos que versam sobre o Asset Purchase Agreement e o Adequacy of the Debtors' Disclosure Statement.
Todavia, no dia 4 de janeiro, a SEC submeteu um pedido à Corte no qual apresentou objeções formais contra o acordo entre a Voyager e a Binance.US. Segundo a SEC, não foram fornecidos detalhes suficientes sobre como os ativos de clientes seriam protegidos, incluindo salvaguardas contra perdas ou roubos, durante a implementação do acordo. A SEC também pede mais informações, dentre outras, sobre o gerenciamento do portfólio de criptoativos da Voyager.
Para além da objeção da SEC, o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA (Committee on Foreign Investment in the United States) também apontou à Corte que a compra da Voyager pela Binance.US pode ser submetida ao seu escrutínio, tendo em vista uma análise de risco à segurança nacional.
Em resposta, nos dias 8 e 9 de janeiro, a Voyager refutou as objeções em relação aos documentos relacionados ao Asset Purchase Agreement e ao Adequacy of the Debtors' Disclosure Statement. Em síntese, a Voyager sustentou que o acordo com a Binance.US é suficientemente sólido, e que a Corte deve aprová-lo a despeito das objeções. No dia 10 de janeiro, a Corte aprovou que a Voyager entre no acordo de compra com a Binance.US, e também permitiu a votação dos credores sobre o plano de compra.
>>> Este conteúdo faz parte do Informativo de Blockchain e Inovação. Clique aqui para ler mais notícias. O artigo foi escrito por nossos profissionais Felipe Palhares, Fernanda Villela, Bárbara Iszlaji e Arthur Pichelli Ueda.