DAOs: uma introdução
A tecnologia vem revolucionando diversos aspectos das nossas vidas de forma cada vez mais acentuada. Desde como realizamos reuniões de negócios – agora por videoconferência – a como trocamos mensagens escritas ou por voz, em aplicativos de mensageria instantânea, ou mesmo como interagimos no ambiente virtual (como no Metaverso), é inegável que grande parte das interações sociais foram total ou parcialmente reformuladas ao longo dos últimos anos. A forma como nos organizamos em grupos também está mudando radicalmente.
Decentralized Autonomous Organizations, ou DAOs, têm sido alardeadas como o futuro das organizações, um novo formato para a conglomeração de pessoas com um objetivo comum. Pela sua natureza, DAOs permitem a participação de um número expressivo de indivíduos, localizados em qualquer lugar ao redor do mundo, superando barreiras geográficas e complicações organizacionais, garantindo que qualquer participante possa ter voz e orientar as atividades que serão realizadas pela organização.
Por mais que a comunidade global de blockchain seja adepta à frase “code is law”, que representa a ideia de que a própria tecnologia é capaz de regular as regras existentes nesse espaço, sem necessidade da intervenção de terceiros — ou do ordenamento jurídico —, a verdade é que não há como afastar a aplicação das normas vigentes às relações internas e externas havidas nas Organizações Autônomas Descentralizadas. Mais do que isso, diversas jurisdições têm buscado alternativas para efetivamente regular o funcionamento de algumas modalidades específicas de interações e negócios feitos com suporte na tecnologia blockchain.
No Brasil, por exemplo, na data da elaboração deste e-book está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.401/2021, que pretende regulamentar as prestadoras de serviços de ativos virtuais, também conhecidas como exchanges. Embora o Projeto de Lei não esteja diretamente relacionado às DAOs, é natural que respectivas organizações chamem atenção do legislador na medida em que sua utilização for se propagando no país, atraindo a possibilidade de ser construída uma legislação específica para regular o seu funcionamento.
Indiferentemente da ascensão de eventual norma específica para as DAOs, já existem diversos desafios jurídicos que podem ser antecipados tanto na estruturação quanto no funcionamento de um Organização Autônoma Descentralizada, e que podem impactar drasticamente a sua utilização no mercado nacional, expondo fundadores e membros a riscos desconhecidos.
Na linha do e-book que disponibilizamos no início deste ano sobre a aplicação do Direito no Metaverso, este novo material também tem como objetivo central provocar discussões e fomentar o debate, desta vez sobre os dilemas jurídicos envolvendo DAOs, para que seja possível antecipar problemas que precisam ser abordados com profundidade diante das suas consequências para o ecossistema.
Este e-book tende a ser tão relevante quanto o que produzimos anteriormente sobre o Metaverso. Ambos os temas ainda têm muito a se desenvolver, embora DAOs sejam estruturas que já vêm sendo utilizadas de modo frequente pelo mercado nacional e internacional, e que possuem alguns casos de uso bem explorados.
Dentre as diversas complexidades que podem surgir na utilização de DAOs, há aspectos das mais variadas áreas do Direito que devem ser considerados, incluindo dilemas societários, trabalhistas, regulatórios, de propriedade intelectual, de proteção de dados, entre outros.
Nesse sentido, novamente reunimos profissionais das diversas áreas de prática do BMA para contribuir com visões estratégicas do que se pode esperar na aplicação das leis em vigor para as DAOs, facilitando a identificação de situações que podem gerar desafios jurídicos contundentes, que precisarão ser enfrentados de forma apropriada e responsável por quem desejar criar projetos envolvendo DAOs ou participar de Organizações Autônomas Descentralizadas.
Como este tema inevitavelmente evoluirá ao longo do tempo e deve suscitar questionamentos relevantes, o mesmo convite que fizemos no e-book do Metaverso é aplicável para este material: caso algum artigo tenha sido especialmente interessante para o seu negócio ou para um projeto que você pretenda tirar do papel, entre em contato com nossos profissionais para continuar esse diálogo e explorarmos, juntos, a melhor forma de fazer uso dessa revolução das organizações sem que isso implique riscos jurídicos desnecessários. Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar. Boa leitura!
>>> Este conteúdo faz parte do e-book "DAOs: Desafios Jurídicos das Organizações Autônomas Descentralizadas". Clique aqui para ler mais artigos.
