Falhas de Governança são apontadas no Pedido de Recuperação Judicial da Exchange FTX

No dia 11 de novembro, a exchange de criptoativos FTX entrou com um pedido de recuperação judicial perante a Corte de Falências de Delaware, EUA (Pedido de Recuperação). Fundada em 2019 por Sam Bankman-Fried, também conhecido como SBF, a FTX era uma das maiores exchanges do mundo e chegou a ser avaliada em US$32 bilhões. O Pedido de Recuperação Judicial foi feito com base no Capítulo 11 do Código de Falências dos EUA, o qual permite que companhias estabeleçam um plano de reestruturação para quitar seus débitos. Caso o plano não tenha sucesso, a companhia pode ir à falência.

O Pedido de Recuperação engloba 102 companhias que compõem o "Grupo FTX", em geral controladas por SBF. Este conjunto inclui a FTX Trading Ltd., fundada em 2019. A FTX Trading Ltd. gerencia a exchange FTX.com, plataforma que fornece serviços de custódia, compra e transferência de criptoativos, dentre outros.

O Pedido de Recuperação também inclui a Alameda Research LLC, fundada por SBF em 2017. A Alameda Research LLC é um hedge fund de criptoativos, fornecendo serviços de negociação e especulação, tais como operações de arbitragem, trading e fornecimento de liquidez.

No início de novembro, a FTX sofreu uma forte crise de liquidez, suspendendo a retirada de ativos por clientes. Já no dia 10 de novembro, uma filial da FTX Trading Ltd. em Bahamas teve seus ativos congelados, posteriormente iniciando um procedimento de liquidação. Em sequência, filiais da Austrália seguiram o mesmo caminho. Por fim, o Grupo FTX iniciou o procedimento de recuperação em Delaware, EUA, no dia 11.

No Pedido de Recuperação do Grupo FTX, aponta-se uma "completa falha de controles corporativos", tais como:

• Falta de controle centralizado de dinheiro: (i) não havia registro preciso de contas bancárias do Grupo FTX; e (ii) "atenção insuficiente" era prestada à credibilidade dos parceiros bancários;
• Falta de controles adequados de reembolso aos funcionários. Por exemplo, imóveis e itens pessoais teriam sido comprados para funcionários com fundos do Grupo FTX;
• Falta de controles de recursos humanos, não sendo possível identificar seus empregados e suas condições;
• Falta de registros ou livros adequados sobre os criptoativos custodiados. O Grupo FTX empregava um software para ocultar o uso indevido dos ativos de clientes;
• Falta de controles de segurança dos criptoativos custodiados. Por exemplo, uma conta de e-mail em grupo era usada para acessar as chaves privadas em custódia;
• A Alameda Research recebia privilégios na plataforma FTX.com; e
• Não havia governança independente entre a Alameda Research e a FTX Trading Inc.

Segundo o Corporate Governance Institute, o caso da FTX reforça a necessidade de exchanges de criptoativos adotarem sistemas sólidos de governança, tendo em vista as vulnerabilidades específicas do setor de finanças digitais.

Para ler o Pedido de Recuperação em Delaware, clique aqui.

Para ler a análise do Corporate Governance Institute, clique aqui.