Fundador do Three Arrows Capital é intimado via Twitter
O Three Arrows Capital (“3AC”) é uma companhia
incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas que operava um fundo de investimento
em criptoativos. Em junho de 2022, o 3AC tornou-se insolvente e iniciou um processo
de liquidação após uma decisão judicial.
Além disso, o 3AC entrou com o pedido de recuperação judicial perante a Corte de Falências do Distrito Sul de Nova Iorque ("Corte"), vinculada ao processo de liquidação. Neste âmbito, houve reiteradas recusas de cooperação dos fundadores do 3AC, destacando-se diversas tentativas falhas de contato. Devido ao insucesso em obter cooperação, no dia 29 de dezembro de 2022, a Corte concluiu que as Federal Rules of Civil Procedure permitem a intimação dos fundadores por meios alternativos, tais como e-mail e redes sociais. Kyle Livingstone Davies, um dos fundadores do 3AC, foi intimado via Twitter, tendo em vista sua constante atividade na rede. A intimação ordena Davis a produzir documentos e informações sobre, dentre outros:
Criptoativos, fundos e valores mobiliários do 3AC;
Chaves privadas que deem acesso a criptoativos do 3AC; e
Contas do 3AC em exchanges de criptoativos, centralizadas ou descentralizadas.
Após descumprimento da intimação no prazo legal,
foi feito novo pedido à
Corte para impor a Davies o cumprimento da referida intimação no prazo de 14
dias a contar da data da audiência, ocorrida em 7 de fevereiro. No pedido, reitera-se
que os fundadores se recusam a cooperar citando, por exemplo, as 18 intimações
anteriores efetuadas sem sucesso. Em contrapartida, Davies manteve-se
ativo no Twitter durante todo o período.
