Justiça dos EUA decide que stablecoins depositadas por clientes pertencem à Celsius no âmbito de sua Recuperação Judicial
No dia 4 de janeiro de 2023, a Corte de Falências do Distrito Sul de Nova Iorque ("Corte") decidiu que criptoativos depositados por clientes são propriedade da Celsius Network, LLC ("Celsius") no âmbito de seu processo de recuperação judicial iniciado em julho de 2022. Por consequência, a Celsius foi autorizada a vender US$18 milhões em stablecoins para arcar com despesas administrativas e operacionais.
A Celsius opera uma plataforma de crédito em criptoativos, permitindo que clientes tomem criptoativos em empréstimo, bem como depositem criptoativos em troca de juros. Em junho de 2022, a Celsius suspendeu todos os saques, trocas e transferências de criptoativos devido a "condições de mercado extremas". Conforme comunicado, a Celsius ativou uma cláusula de seus Termos de Uso a fim de estabilizar a liquidez de suas operações. No dia 13 de julho, a Celsius iniciou um processo de recuperação judicial com base no Capítulo 11 do Código de Falências dos Estados Unidos da América ("EUA").
No dia 15 de setembro, a Celsius submeteu à Corte um pedido para vender US$18 milhões em stablecoins depositadas por clientes a fim de arcar com custos administrativos e operacionais. Perante objeções sobre a titularidade das stablecoins, a Celsius emendou seu pedido no dia 11 de novembro, requisitando que a Corte determine a sua titularidade. O pedido da Celsius é baseado em seus Termos de Uso, que preveem:
No caso da Celsius entrar em falência, em liquidação ou ser incapaz de pagar suas obrigações, quaisquer ativos digitais elegíveis utilizados no Serviço de Ganhos (Earn Service) ou como garantia sob o Serviço de Empréstimo (Borrow Service) podem não ser recuperáveis, e você pode não ter quaisquer recursos legais ou direitos em relação às obrigações da Celsius para com você, a não ser seus direitos como credor da Celsius sob quaisquer leis aplicáveis.
A despeito de objeções, a Corte concluiu que os Termos de Uso constituem um contrato válido entre a Celsius e seus clientes, e também afirmou que seu texto é claro ao transferir a propriedade dos criptoativos depositados à Celsius.
>>> Este conteúdo faz parte do Informativo de Blockchain e Inovação. Clique aqui para ler mais notícias. O artigo foi escrito por nossos profissionais Felipe Palhares, Fernanda Villela, Bárbara Iszlaji e Arthur Pichelli Ueda.
