Reguladores dos EUA processam indivíduo por manipulação de oráculos em exchange descentralizada

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Em janeiro de 2023, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (Commodity Futures Trading Commission, ou "CFTC") e a SEC ajuizaram ações contra Avraham Eisenberg devido à manipulação de oráculos da exchange descentralizada conhecida como Mango Markets.

1. Manipulação do Mango Markets

O Mango Markets é uma plataforma de negociação de criptoativos que opera na blockchain Solana. Seu funcionamento ocorre por meio dos tokens MNGO, que conferem descontos nas taxas de transação e poder de governança em decisões relativas ao Mango Markets. Para adquiri-los, usuários poderiam comprá-los no Mango Markets ou demais exchanges de criptoativos, ou então recebê-los como recompensa por depositarem criptoativos no Mango Markets, conferindo liquidez às suas operações.

Por meio do Mango Markets, investidores poderiam comprar contratos futuros perpétuos com base na relação de preço entre o token MNGO e a stablecoin USDC, funcionalidade explorada por Eisenberg a fim de manipular o mercado. 

Em outubro de 2022, Eisenberg criou duas contas no Mango Markets e vendeu entre si contratos futuros perpétuos no valor de 0,0382 USDC/MNGO. Em paralelo, Eisenberg submeteu ordens de compra dos tokens MNGO em diversas plataformas de negociação de criptoativos. No total, Eisenberg adquiriu cerca de 4,5 milhões de tokens MNGO e aumentou seu volume de negociação em até 2.000%. Logo, o preço do token MNGO em relação à stablecoin USDC aumentou artificialmente de 0,0382 USDC/MNGO para 0,540 USDC/MNGO.

Esse aumento artificial foi refletido no Mango Markets a partir de oráculos, isto é, códigos que operam como uma "ponte" entre informações externas e a blockchain. No caso, um oráculo do Mango Markets utilizava informações de diversas plataformas de criptoativos a fim de estabelecer a taxa de conversão entre tokens MNGO e a stablecoin USDC.

Por consequência, o portfólio de uma das contas criadas por Eisenberg, que detinha uma série de contratos futuros perpétuos no valor de 0,0382 USDC/MNGO, aumentou exponencialmente. Com base nesse valor artificial, Eisenberg utilizou outro serviço do Mango Markets para a tomada de empréstimos de criptoativos. Então, Eisenberg procedeu com o empréstimo e o saque de US$116 milhões em criptoativos do Mango Markets. No entanto, assim que Eisenberg parou a compra em larga escala de tokens MNGO, seu valor artificial caiu.

Para efetuar o saque de US$116 milhões, o Mango Markets acabou por utilizar os criptoativos depositados na plataforma pelos demais usuários, tornando-se insolvente. Eisenberg, por sua vez, veio à público anunciar sua participação e o reembolso de US$67 milhões ao Mango Markets, retendo os demais US$47 milhões em criptoativos.

2. Posições da CFTC e da SEC

A CFTC alega que os contratos de futuros USDC/MNGO são operações de swap entre commodities, incluindo o Bitcoin, o Ether e stablecoins. Logo, a CFTC teria jurisdição sobre as operações realizadas por Eisenberg, que foi acusado de manipulá-las em violação à Lei de Negociação de Commodities dos EUA.

Por sua vez, a SEC alega que os tokens MNGO são valores mobiliários na forma de contratos de investimento. Para tanto, a SEC alega que a compra de tokens MNGO satisfaz os elementos constitutivos de um contrato de investimento, quais sejam: (i) um investimento de dinheiro; (ii) num empreendimento comum; e (iii) com expectativas razoáveis de lucro derivadas dos esforços de terceiros, quais sejam, os criadores do Mango Markets.

A SEC destaca que os tokens MNGO seriam depositados na plataforma Mango Markets em troca de taxas de juros. Ademais, a SEC aponta que os criadores do Mango Markets teriam um papel central nos esforços para o desenvolvimento da plataforma, tanto antes quanto depois da venda dos tokens MNGO.

Por fim, a SEC afirma que a função de governança do token MNGO é ilusória, tendo em vista que:

• Propostas deveriam ser feitas em forma de programação, de modo que nem todos os detentores dos tokens MNGO teriam capacidade técnica de submetê-las;

• Existiam quantidades mínimas de tokens MNGO para que usuários pudessem submeter propostas ao Mango Markets; e

• Tokens MNGO são concentrados em carteiras dos criadores do Mango Markets, que dominam as votações.

Portanto, a SEC alegou que Eisenberg empregou artifícios de fraude durante a compra de valores mobiliários e manipulou o mercado, em violação à Lei de Negociação de Valores Mobiliários dos EUA.