SEC denuncia a Kraken por oferecer serviço de staking de criptoativos sem registro

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No dia 9 de fevereiro, a Securities and Exchange Commission (“SEC”) denunciou as empresas Payward Ventures, Inc. e Payward Trading Ltd., juntamente conhecidas como “Kraken”, perante a Corte Distrital do Distrito Norte da Califórnia.

A SEC alega que o serviço de staking de criptoativos oferecido pela Kraken constitui um valor mobiliário, e que a Kraken teria violado as Leis de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América ("EUA") ao não registrar a sua oferta e venda perante a SEC. A fim de resolver as alegações, ambas as empresas concordaram em suspender imediatamente a oferta e o serviço, e pagar o valor de US$30 milhões.

1. Staking de criptoativo

O termo staking remete à expressão inglesa Proof-of-Stake (Prova-de-Participação, ou “PoS”). Em redes centralizadas, transações realizadas são validadas por um ente central. Por outro lado, redes blockchain, de caráter descentralizado, utilizam outros mecanismos para assegurar a validade das transações, incluindo a PoS.

A PoS permite que usuários participem da validação das transações realizadas na rede blockchain, atuando como validadores. Para tanto, usuários devem “prender” seus criptoativos na rede blockchain, sendo sorteados para a validação conforme a quantidade de criptoativos “presos”. Caso tornem-se validadores, os usuários são recompensados com mais criptoativos. Para garantir que a validação das transações seja proba, usuários podem ser penalizados com a destruição dos seus criptoativos “presos”.

No caso, a Kraken fornecia um serviço de staking por meio do qual clientes depositavam seus criptoativos que seriam agregados pela exchange e empregados no staking de diversas redes blockchain para a realização da PoS, tais como Ethereum, Cardano e Polygon. Logo, não são os clientes que efetivamente depositam os criptoativos e atuam como validadores, mas sim a Kraken, atuando como intermediária.

Por consequência, a Kraken recebia as recompensas em criptoativos da PoS realizada nas diversas redes blockchain. Em contrapartida, os clientes que participam do serviço de staking recebiam retornos de acordo com as taxas definidas pela própria exchange, distribuindo-os de forma periódica.

2. Caracterização como valor mobiliário

A SEC destaca que o staking realizado pelo serviço da Kraken tem vantagens em relação ao staking que os usuários podem realizar por conta própria em redes blockchain. Dentre os pontos levantados pela SEC, notam-se:

• As taxas de retorno dos clientes eram definidas pela própria Kraken, independente das recompensas do staking realizado em redes blockchain;
• Os clientes recebiam retornos de forma periódica. Em contraste, o staking direto em redes blockchain não possui essa previsibilidade;
• A agregação dos criptoativos de diversos clientes aumentava as chances de validação de transações e, consequentemente, de recompensas em criptoativos;
• Os criptoativos dos clientes não eram “presos” no serviço da Kraken, e poderiam ser resgatados instantaneamente, sendo que o staking direto em redes blockchain não oferece esse tipo de liquidez; e
• O serviço da Kraken não exigia um mínimo de criptoativos para a participação de clientes. Em contraste, algumas redes blockchain exigem uma quantidade mínima para a validação de transações.

Portanto, a SEC descreveu o serviço de staking da Kraken como uma oportunidade de investimento passivo em criptoativos, e alegou que o serviço preenche os elementos constitutivos de um valor mobiliário na forma de um contrato de investimento, quais sejam: (i) um investimento de dinheiro; (ii) num empreendimento comum; e (iii) com expectativas de lucro derivadas dos esforços de um terceiro, ou seja, a Kraken.

>>> Este conteúdo faz parte do Informativo de Blockchain e Inovação. Clique aqui para ler mais notícias. O artigo foi escrito por nossos profissionais Felipe Palhares, Fernanda Villela, Bárbara Iszlaji e Arthur Pichelli Ueda.