Securities and Exchange Commission acusa Genesis e Gemini de violações à Lei de Valores Mobiliários dos EUA

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No dia 12 de janeiro de 2023, a Securities and Exchange Commission ("SEC") ajuizou ação contra a Genesis Global Capital, LLC ("Genesis") e a Gemini Trust Company, LCC ("Gemini") perante a Corte Distrital do Distrito Sul de Nova Iorque. A SEC alega que a Genesis e a Gemini teriam ofertado e vendido o serviço Gemini Earn Program sem o devido registro como valor mobiliário, em violação à Lei de Valores Mobiliários dos EUA.

Desde março de 2018, a Genesis opera empréstimos de criptoativos para terceiros, retribuindo investidores profissionais e institucionais com taxas de juros. Em fevereiro de 2021, a Genesis expandiu seu negócio ao realizar uma parceria com a Gemini, uma exchange de criptoativos, a fim de ofertar o produto de empréstimos Gemini Earn Program aos seus clientes.

Na prática, clientes da exchange Gemini dariam seus criptoativos em empréstimo para a Genesis, recebendo taxas de juros em contrapartida. Como intermediadora da operação, a exchange Gemini agrega os criptoativos depositados no Gemini Earn Program e os disponibiliza  à Genesis, recebendo uma taxa de corretagem.

Segundo a SEC, o Gemini Earn Program é um valor mobiliário na forma de contrato de investimento pois satisfaz seus três elementos constitutivos: (i) um investimento de dinheiro; (ii) num empreendimento comum; e (iii) com expectativas razoáveis de lucro derivadas dos esforços de terceiros, quais sejam, a Genesis e a Gemini.

Logo, ambas as companhias teriam violado a Lei de Valores Mobiliários dos EUA ao não registrarem a oferta e venda de valores mobiliários com a SEC. Por fim, a SEC pede que a Gemini e a Genesis suspendam a oferta do Gemini Earn Program, bem como restituam ganhos irregulares e paguem penalidades cíveis.

Em meio às acusações da SEC, no dia 19 de janeiro, a Genesis anunciou iniciar um procedimento de recuperação judicial com base no Capítulo 11 do Código de Falências dos EUA perante a Corte de Falências do Distrito Sul de Nova Iorque.