Um Oceano

Como se viu ao longo dos capítulos deste e-book, existem diversos desafios jurídicos já identificados em razão do desenvolvimento e uso da inteligência artificial. Ainda assim, estamos longe de ter plena visibilidade de todos os reflexos que essa tecnologia disruptiva trará no curto, médio e longo prazo. Quando se trata de inteligência artificial, a célebre máxima de Isaac Newton cai como uma luva: "o que sabemos é uma gota; o que ignoramos é um oceano".

Essa gota, no entanto, já nos permite questionar o quão agitado será este oceano, quão profundas são suas águas e para onde as fortes marés da mudança nos levarão. Se nadar é preciso, antecipar as ameaças que estão no caminho é no mínimo uma medida inteligente para evitar afundar subitamente ou encarar correntezas invencíveis. Inteligência humana mesmo, não artificial.

Dos perigos à frente, alguns já são perceptíveis. Os deepfakes, por exemplo, embora possam ser utilizados para fins benéficos (ter uma aula sobre teoria da relatividade com o próprio Einstein pode ser uma experiência bem mais envolvente para o aluno), têm sido usados recorrentemente para fins ilícitos, seja no cometimento de fraudes, seja em ações vexatórias contra terceiros. Não é à toa que diversos países estão pensando em medidas regulatórias específicas para essa utilização da tecnologia, com a potencial criação de novos tipos penais ou de obrigações de inclusão de sinais distintivos nos conteúdos gerados através dela.

O cenário regulatório do uso e desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial como um todo, no entanto, também ainda é uma mera gota. Diversos países, incluindo o Brasil, estão atualmente na corrida regulatória, em busca de editar a primeira legislação abrangente a regulamentar o tema no mundo, e algumas com abordagens bem distintas. Ainda assim, parece improvável que até o final de 2023 uma norma desse calibre seja aprovada, a não ser que os processos legislativos sejam acelerados, o que dificilmente culminaria em um resultado favorável.

Em temas inovadores, que vêm se desenvolvendo a passos largos a cada mês que passa, editar uma legislação apressada, pelo mero interesse em sair na frente de outras nações, tende a ser uma resposta equivocada e com reflexos extremamente prejudiciais para a própria evolução da tecnologia. Não há dúvidas que é necessário regulamentar a inteligência artificial, mas frear o seu desenvolvimento pode ser um caminho complexo, forçando um país a ficar preso no passado e a não acompanhar o progresso tecnológico observado ao redor do mundo.

Mesmo na ausência de uma legislação específica para regulamentar a inteligência artificial, as controvérsias jurídicas a respeito do tema não deixam de surgir, especialmente diante da aplicabilidade das normas em vigor ao assunto. Na linha do que você leu neste e-book, já existem dilemas relevantes nas mais diversas áreas do Direito em relação ao uso e desenvolvimento da inteligência artificial, como, por exemplo, quem é o titular da propriedade intelectual criada pela IA generativa ou quais os limites da responsabilidade civil em acidentes provocados por veículos autônomos.

Ao mesmo tempo em que é uma gota o que sabemos sobre até onde evoluirá a inteligência artificial, é evidente que há um oceano de oportunidades na sua utilização e na implementação de novas tecnologias aos processos de negócios de todos os setores da economia. No setor de saúde, por exemplo, sistemas de inteligência artificial já são capazes de analisar milhares de resultados de exames e detectar doenças com um elevado nível de acurácia, em velocidade que seria incompatível com a revisão por um indivíduo.

Nesse cenário, ficar parado esperando a próxima onda chegar não é uma opção. Navegar num mar de incertezas requer ótimas habilidades de antecipar problemas futuros, e nisso o time do BMA é incomparável.

Seja o metaverso, DAOs, ou inteligência artificial, nosso time está preparado para auxiliar em quaisquer dilemas jurídicos que sua organização encontre pela frente: tanto os já conhecidos como aqueles que surgirão do oceano ainda ignorado. Nosso DNA é este: pensar fora da caixa, entender com profundidade os impactos da tecnologia no contexto jurídico e prestar um serviço realmente diferenciado.

O ChatGPT pode ser ótimo para oferecer respostas a questionamentos gerais, mas para obter soluções jurídicas inovadoras a resposta é só uma: converse com o BMA.

>>> Este conteúdo faz parte do e-book "Inteligência artificial: visões jurídicas dos dilemas do futuro". Leia mais artigos aqui.