Fôlego aos caixas: Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos
Seguindo a mesma diretriz da Portaria 139/2020, o Ministério da Economia publicou uma nova medida, a qual, devido à pandemia do coronavírus, prorroga os prazos de vencimento das mensalidades de programas de parcelamento de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As parcelas que venceriam nos últimos dias úteis de maio, junho e julho poderão ser pagas, respectivamente, no fim de agosto, outubro e dezembro. Esta norma, complementa uma série de alternativas para preservação dos caixas das companhias.
Ao mesmo tempo em que dá certo fôlego as empresas, é preciso ter atenção em alguns pontos da Portaria. Especialistas alertam que a medida não afasta a incidência de juros durante o período do adiamento.
Em entrevista ao Conjur, nosso sócio da área Tributária, Maurício Faro comentou a decisão. “A consequência da falta de pagamento de parcelas é muito grande. Se a pessoa ou empresa não paga uma parcela, pode ser excluída do programa. Então a prorrogação das datas de vencimento dá um pouco mais de tranquilidade para os contribuintes", conclui Faro, ressaltando a importância da decisão.
Em um cenário de insegurança econômica, os contribuintes comemoram a cada decisão horizontal proferida governo. Em meio à turbulência, um pouco mais de oxigênio, nunca é demais.
