Tendências Tributárias 2020: temas importantes

O ano de 2020 começa com a expectativa de definição de matérias importantes e possíveis mudanças no sistema tributário nacional, que certamente impactarão reorganizações e operações de M&A.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, por exemplo, tem gerado diversas discussões em negociações de M&A. Apesar de, em 2017, o STF ter decidido pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, a discussão ainda não chegou ao fim. Aguarda-se, dentre outros, a definição sobre como os contribuintes podem apurar os créditos a que fazem jus (ICMS destacado na nota fiscal × recolhido). Mesmo assim, muitas empresas vêm registrando e utilizando os créditos com base no valor do ICMS destacado, o que pode impactar a valuation, ajustes de preços, garantias e indenizações no contexto das operações de M&A. Embora a Receita Federal, na IN RFB nº 1.911/19, já tenha adiantado a sua preferência acerca da forma de cálculo, espera-se que em 1º de abril um novo julgamento do STF traga mais definições.

Outro tema frequente em operações de M&A (sell e buyer sides) é a reorganização que envolve a transferência do ativo da pessoa jurídica para a pessoa física antes da sua venda (normalmente via redução de capital). O fisco questiona esse tipo de reestruturação, afirmando que ele visa apenas à redução da carga fiscal. Até 2018, a orientação predominante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) era favorável aos contribuintes, e, em 2020, espera-se que a Câmara Superior consolide a sua posição sobre o tema. Como a situação fática de cada reorganização é distinta, a aplicação dos  parâmetros que vêm sendo estabelecidos pela jurisprudência requer cautela.

Sobre a novela dos fundos de investimento, o projeto de lei para conversão da MP nº 898/19 traz nova tentativa de tributação de fundos fechados, inclusive seus estoques, e FIPs por come-cotas. Além do ressurgimento de discussões sobre legalidade, teremos mais reorganizações à vista. 

No âmbito, ou talvez até em paralelo, da tão esperada e debatida reforma tributária, o fantasma da tributação dos dividendos ainda nos assombra, além da possível unificação do PIS/COFINS. Esses pontos podem, inclusive, se materializar de forma mais rápida via mudanças pontuais na legislação. O ano de 2020 promete pouco tédio na seara tributária.

Este conteúdo faz parte da BMA Review #68. Clique aqui para acessar os outros artigos ou baixe o arquivo para ler na íntegra.