Designação de PCC e Comando Vermelho como terroristas: impactos e diligência para empresas (perguntas e respostas)

Confira as principais dúvidas debatidas no evento organizado pelo BMA Advogados e Cleary Gottlieb.

Como mitigar o risco de envolvimento, ainda que indireto, com uma FTO?

As empresas devem adotar uma abordagem baseada em risco, combinando screening, análise reputacional, revisão de registros públicos, notícias de mídia, bases judiciais e, em setores ou regiões sensíveis, recursos de inteligência privada. O objetivo não é prometer risco zero, mas demonstrar que a empresa conhece sua exposição, identifica sinais de alerta e aprofunda a diligência quando o contexto exigir.

O que fazer quando a informação disponível é limitada?

Quando a informação é limitada, a prioridade deve ser documentar de forma robusta todos os passos da investigação: fontes consultadas, critérios utilizados, red flags identificadas, análises internas, aprovações e medidas mitigadoras. Essa documentação ajuda a demonstrar que a empresa adotou medidas proporcionais, razoáveis e compatíveis com seu perfil de risco.

Se uma contraparte, fornecedor ou intermediário afirma que “não pode” divulgar o UBO ou se recusa a fornecer informações básicas sobre sua estrutura, isso deve ser tratado como uma red flag relevante, exigindo diligência reforçada, escalonamento interno e eventual reavaliação da relação comercial.

Como agir em casos de pagamentos sob coação ou extorsão?

Pagamentos realizados sob coação ou extorsão devem ser tratados com extrema cautela. Em especial, pagamentos recorrentes ou descritos internamente como “proteção”, “segurança”, “pedágio” ou “taxa” podem fragilizar a caracterização de duress, se não houver documentação contemporânea, avaliação concreta da ameaça e decisão formalmente escalada.

O que as empresas precisam demonstrar para se proteger de questionamentos regulatórios, reputacionais ou sancionatórios?

A questão central deixa de ser apenas “há um vínculo direto?” e passa a ser: “a empresa consegue demonstrar que conheceu, avaliou e mitigou adequadamente seus riscos?” Para isso, é importante evidenciar identificação do risco, análise proporcional ao contexto, diligência reforçada quando aplicável, medidas mitigadoras, documentação das decisões, escalonamento interno e monitoramento contínuo.

Qual o papel das declarações de conformidade e cláusulas contratuais?

Declarações de conformidade, compromissos com o Código de Conduta, obrigações de disclosure, direitos de auditoria, comunicação de alterações societárias e hipóteses de suspensão ou rescisão são instrumentos importantes de governança contratual. Eles não substituem a diligência efetiva, mas ajudam a criar mecanismos práticos para exigir transparência, reagir a red flags e reduzir a exposição da empresa ao longo da relação comercial.