Brasil possui papel fundamental no avanço mundial do mercado de carbono
Temas envolvendo o mercado de carbono, como a descarbonização, estão cada vez mais em pauta nas companhias que buscam neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa através de projetos sustentáveis.
Com a publicação do Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que cria bases para a regulação do mercado de carbono local, a discussão sobre o tema cresceu ainda mais, em especial nos escritórios de advocacia. Especialistas acreditam que o mercado voluntário pode complementar um futuro mercado regulado de carbono no Brasil.
Ações voluntárias
Em um momento que o Brasil discute a criação de um mercado regulado de carbono, o mercado voluntário já está rodando e aparece como uma alternativa atrativa para companhias que não queiram esperar.
Dados do relatório da consultoria McKinsey apontam que, até 2030, a demanda por esses créditos voluntários podem chegar a valores entre US$ 1,4 bilhão e US$ 2,3 bilhões em nosso país. Hoje, o Brasil emite menos de 1% desse potencial estimado.
O percentual, que ainda é pequeno, lembra a urgência e a importância da regulação do mercado de carbono para que as companhias possam avançar com segurança em políticas sustentáveis.
Regulação do mercado de carbono
Recentemente, um decreto criando bases para a regulação do mercado de carbono local foi publicado pelo governo federal, fazendo referência à Política Nacional sobre Mudança do Clima, listando diversos setores que irão propor soluções para a diminuição desses gases, como: geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano e sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros; indústria de transformação e de bens de consumo duráveis; indústrias químicas fina e de base; indústria de papel e celulose; mineração; construção civil; serviços de saúde e agropecuária, indicando também uma possível oficialização do mercado regulado de carbono.
Durante entrevista ao portal O Globo, nosso sócio da área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, Márcio Pereira, comentou sobre o atraso que a falta dessa regulação causa para a evolução na adesão de soluções para a redução de carbono. “O mercado voluntário sempre teve potencial limitado por não ter a regulação. São emissões voluntárias, é bonito, eu vínculo a minha marca, mas fica limitado a uma questão reputacional. Não é um mercado onde se faz dinheiro”, afirma.
Márcio Pereira, advogado ambiental, também aponta as dificuldades encontradas em promover de fato uma melhoria nesse mercado devido à formulação do decreto baseado no modelo de Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando o reparo de indicadores pela demora em conciliar interesses dos setores atingidos. “É como se o governo dissesse: “Estabelecemos uma meta para o setor, vocês conversem entre si, montem um acordo setorial e me tragam a proposta de vocês”. É isso que se espera da regulamentação? Faltou mais clareza em apontar a existência de metas individuais e o ‘enforcement’ [execução] da lei, para entender se vai ter penalização ou não caso as metas não sejam cumpridas”, avalia.
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