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Novo Governo inicia ajustes nas Agendas Social, Ambiental e Climática
05.01.2023
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O Governo Federal recém-empossado deu início à edição de diversas normas de cunho ambiental que reorganizam a estrutura administrativa da União, revisam o processo sancionatório ambiental, tratam do Fundo Amazônia e de ações de prevenção ao desmatamento, dentre outras normas infralegais.