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André Abbud comenta diversos temas sob o âmbito da arbitragem, no 21º Congresso Internacional de Arbitragem

03.10.2022 2 minutos de leitura

Durante a abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem, evento realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), que busca promover um debate entre especialistas brasileiros e estrangeiros sobre arbitragem societária, André Abbud, sócio da área de Solução de Conflitos, e também presidente do CBAr, comentou sobre diversos temas envolvendo arbitragem, como a volta do fórum de discussões após pandemia, a ameaça que cerca a prática arbitral no Brasil em decorrência dos desafios que envolvem o Projeto de Lei 3293, de 2021, a importância dos jovens empreendedores e da prática da agenda ESG.

“O 21º Congresso Internacional do CBAr tem como tema Arbitragem e o Direito Societário. Desde a autorização legal, em 2001, para que os estatutos sociais das companhias contenham cláusulas compromissórias, o uso de arbitragem como meio de resolução de conflitos societários no Brasil cresceu e se difundiu em nível, talvez, sem paralelo em outros países.

Os dados das Câmaras Arbitrais, refletidos mais recentemente na pesquisa ‘Arbitragem em Números’, da Prof. Selma Lemes, mostram que, em muitas das instituições, o Direito Societário é o tema mais frequente dos processos que elas administram”, disse Abbud.

“Nosso objeto de estudos e atuação segue forte e reúne aqui as pessoas responsáveis por pensar e produzir seu constante desenvolvimento e aperfeiçoamento. A luta contra o Projeto de Lei prejudicial à arbitragem brasileira tem sido constante. Felizmente, com muito trabalho e diálogo, temos sido capazes, até aqui, de mostrar aos agentes públicos nas três esferas do Poder Federal, os malefícios que a aprovação desse Projeto de Lei traria ao principal método privado de resolução de disputas no país”, completou nosso sócio.

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