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04.09.2026
Redata: Senado aprova regime especial de tributação para data centers e MME sinaliza espaço para o gás natural
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04.09.2026
Newsletter Trabalhista: STF conclui julgamento da ADC 80, suspende as sanções da NR-1 e mais notícias
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03.09.2026
Marco Legal dos Minerais Críticos: Senado aprova o PL 2.780/2024 e amplia o controle do CIMCE
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03.09.2026
Panorama Tribunais Superiores: Entra em vigor o regime da relevância da questão federal no STJ e outras notícias
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03.09.2026
Novas regras do Marco Civil da Internet entram em vigor e ampliam deveres de plataformas digitais
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02.09.2026
Panorama Tributário: Créditos de PIS/COFINS, Simples Nacional e conformidade fiscal
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02.09.2026
Lei Complementar nº 235/2026: saldo credor de PIS/COFINS, agroindústria exportadora e o financiamento para fertilizantes
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02.09.2026
Resoluções promovem mudanças significativas no Simples Nacional
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02.09.2026
RFB e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026
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01.09.2026
Agenda do Congresso Nacional: 31 de agosto a 4 de setembro de 2026
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28.08.2026
BMA é reconhecido como Elite Firm no Latin Lawyer 250 – 2027
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24.08.2026